Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Códigos Penal e Processo Penal, 7.ª Edição
Atualização III - Alterações ao Código Penal decorrentes da publicação da Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Código Penal – Edição Académica, 5.ª Edição
Atualização I - Alterações ao Código Penal decorrentes da publicação da Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro.
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Fiscal, 36.ª Edição
Atualização X - Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016, decorrente da publicação da Portaria n.º 316/2016, de 14 de dezembro.
Atualização IX - Alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) decorrentes da publicação da Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro.
Atualização VIII - Alterações ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Geral das Infrações Tributárias decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro.
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Fiscal – Edição Académica, 15.ª Edição
Atualização III - Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016, decorrente da publicação da Portaria n.º 316/2016, de 14 de dezembro.
Atualização II - Alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) decorrentes da publicação da Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro.
Atualização I - Alterações ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Geral das Infrações Tributárias decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


 

 

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