Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até que se inicie a preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Código do Trabalho, 13.ª Edição
Atualização I - Retificação ao Código do Trabalho decorrente da publicação da Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Fiscal – Edição Académica, 17.ª Edição
Atualização I - Alterações a diversos diplomas, decorrentes da publicação das Leis: n.o 89/2017, (ao CIRC), n.º 100/2017, de 28 de agosto, (ao CPPT) e n.º 106/2017, de 4 de setembro, (ao CIRS).
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Comercial, 20.ª Edição
Atualização V - Alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, e da Declaração de Retificação n.º 21/2017, de 25 de agosto. Alterações ao Código do Registo Comercial, ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas e ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, decorrentes da publicação da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
Substitui a Atualização III.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Comercial – Edição Académica, 10.ª Edição
Atualização V - Alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, e da Declaração de Retificação n.º 21/2017, de 25 de agosto. Alterações ao Código do Registo Comercial, ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas e ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, decorrentes da publicação da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
Substitui a Atualização III.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Código Civil, 21.ª Edição
Errata - Correção ao artigo 826.º do Código Civil.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Código Civil – Edição Académica, 11.ª Edição
Errata - Correção ao artigo 826.º do Código Civil.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.

 

 

</span>