Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até que se inicie a preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Comercial, 20.ª Edição
Atualização VI - Alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Registos e Notariado – Edição Académica, 5.ª Edição
Atualização I - Alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado introduzidas pela Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Novo Código de Processo Civil, 4.ª Edição
Atualização I - Alterações ao Código de Processo Civil introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, 4.ª Edição
Atualização IV - Alterações ao Código de Processo Civil introduzidas pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Código do Trabalho, 13.ª Edição
Atualização II - Alteração ao Código do Trabalho, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


 

 

</span>