Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Constituição da República Portuguesa – Edição Académica, 5.ª Edição
Atualização I - Alterações à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), decorrentes da publicação da Lei Orgânica n.º 1/2016, de 26 de agosto.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.

Fiscal, 36.ª Edição
Atualização VII - Declaração de Retificação n.º 16/2016, de 8 de setembro, que retificou a Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto (alterações ao Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos).
Atualização VI - Alterações ao Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, ao Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT) e ao Código do IRC, introduzidas pelas Leis n.os 23/2016, de 19 de agosto, e 24/2016, de 22 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2006, de 22 de agosto, respetivamente.
Atualização V - Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e ao Código do Imposto do Selo, decorrentes da publicação do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Condomínio – Edição Académica
Atualização II - Alterações ao CIMI, ao EBF e ao Decreto-Lei n.o 123/2009, de 21 de maio, decorrentes da publicação da Lei n.º 7-A/2016, de 30/03, e das Leis n.os 82-B/2014 e 82-D/2014, ambas de 31/12.
Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


 

 

</span>