Código dos Contratos Públicos
6.ª Edição
SINOPSE
Na sequência das diversas alterações legislativas verificadas desde a última edição, apresentamos a 6.ª edição do livro Código dos Contratos Públicos, que se tem vindo a revelar uma obra de referência.
Assim, e de forma a continuarmos a disponibilizar uma compilação legal em conformidade com o regime jurídico em vigor, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio, relativo às aquisições de serviços e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público;
- Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública;
- Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, relativo a autorização da despesa;
- Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril – introduziu uma alteração ao Código dos Contratos Públicos.
Para além disso, foram ainda ajustados alguns dos conteúdos que compõem a presente coletânea legal, como forma de a manter de acordo com as reais necessidades dos utilizadores, mas também devidamente atualizada.
Renovamos, desta forma, o compromisso de disponibilizar a todos os que se dedicam ao estudo e à prática da contratação pública uma obra tecnicamente capaz e eficiente, que responda com rigor e fiabilidade às exigências desta área.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
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