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Código dos Contratos Públicos

Código dos Contratos Públicos

3.ª Edição

Coordenação: Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

avaliação dos leitores (6 comentários)

(6 comentários)

ISBN: 978-972-0-00257-0

Edição/reimpressão: 07-2021

Editor: Porto Editora

Código: 06729

Coleção: Legislação - Edição Profissional

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SINOPSE

São vastas alterações a que foi sujeito o Código dos Contratos Públicos – um Código que, já em 2017, havia sofrido importantíssima revisão… –, com a aprovação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. Por si só, essas alterações tornam imperativa a publicação desta 3.ª edição do livro Código dos Contratos Públicos.
Porém, além de alterar o referido diploma e oDecreto-Lei n.º 200/2008, de 7 de maio (centrais de compras), que passa também a fazer parte desta obra, nos artigos 2.º a 20.º da nova lei são introduzidas medidas especiais de contratação pública, prevendo-se procedimentos simplificados em várias áreas. Assim, e com o objetivo de tornar esta obra mais completa e útil, este livro passa a contar com uma nova secção, designada Medidas Especiais de Contratação Pública.
Por fim, os coordenadores optaram ainda por incluir os seguintes diplomas complementares, devidamente consolidados e atualizados:

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho (artigos em vigor sobre contratação pública relativa à locação e aquisição de móveis e serviços);
Decreto-Lei n.º 30/2018, de 7 de maio (aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público);
Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro (centrais de compras);
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho (projetos de obras públicas).

É nosso desejo, com estas novidades, estar a disponibilizar uma compilação de Contração Pública completa (embora, obviamente, não exaustiva) e atualizada, que lhe seja da maior atualidade.
Como é habitual em todos os títulos da Coleção Legislação, até se iniciar a preparação de uma nova edição poderá contar com atualizações online gratuitas, acessíveis em www.portoeditora.pt/direito.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Prático e Simples

Lúcia Liquito | 2019-02-11

Para quem trabalha nesta área, este manual de legislação é de consulta fácil e intuitiva, tem as modificações à lei sublinhadas, facilitando assim a análise ou alertando para as novas alterações!

Contratos

Fátima Lopes | 2019-02-04

Fácil de consultar, prático....