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Coleção Legislação - Edição Profissional
Código do Trabalho
23.ª Edição
Atualização II
O Decreto-Lei n.º 112/2024, de 19 de dezembro, atualiza...
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização III
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, introduziu...
Código dos Contratos Públicos
5.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro, introduziu alterações...
Constituição da República Portuguesa
Nova Legislação do Arrendamento Urbano
1.ª Edição
Atualização VII
O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, procede...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
Atualização XI
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...
Coleção Legislação - Edição Académica
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização III
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, introduziu...
Registos e Notariado
11.ª Edição
Atualização IX
A Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, introduz alterações...
Procedimento e Processo Administrativos
6.ª Edição
Atualização III
O Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, introduziu...
