A Porto Editora disponibiliza, até que se inicie a preparação de cada nova edição, atualizações online gratuitas para todos os livros da Coleção Legislação.

Subscreva as newsletters e receba por e-mail avisos de novas atualizações
e de novas edições de Direito.

Coleção Legislação

Código Civil

23.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, introduziu uma alteração...

Fiscal

39.ª Edição

Atualização VII

O Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, introduziu alterações...

Comercial

22.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código do Trabalho

15.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de julho, introduziu...

Códigos Penal e Processo Penal

10.ª Edição

Atualização III

Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas...

Novo Código de Processo Civil

5.ª Edição

Atualização V

Alterações introduzidas pelo...

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização III

Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização X

As Leis n.o 79/2019 e 82/2019, ambas de 2 de...

Edição Académica

Código Civil

13.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, introduziu uma alteração...

Fiscal

21.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Comercial

13.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

8.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

5.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro...

Código Penal

7.ª Edição

Atualização I

Alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro...

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização VI

O Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto, introduziu...

Registos e Notariado

6.ª Edição

Atualização IV

A Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, revogou e substituiu...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

3.ª Edição

Atualização I

Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro...

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Ao navegar estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de privacidade. Tomei conhecimento e não desejo visualizar esta informação novamente.

OK