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Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Fiscal

39.ª Edição

Atualização XIV

O Despacho n.º 785/2020, de 21 de janeiro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos...

Comercial

22.ª Edição

Atualização III

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, de 27 de janeiro de 2020, declarou a inconstitucionalidade...

Código do Trabalho

16.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, atualizou o valor da retribuição...

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, introduziu várias alterações...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização III

Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização X

As Leis n.o 79/2019 e 82/2019, ambas de 2 de...

Edição Académica

Código Civil

15.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Fiscal

21.ª Edição

Atualização VII

O Despacho n.º 785/2020, de 21 de janeiro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos...

Comercial

14.ª Edição

Atualização I

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, de 27 de janeiro de 2020, declarou a inconstitucionalidade...

Constituição da República Portuguesa

10.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código Penal

8.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração...

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização VII

As Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de...

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 4/2020, de 13 de janeiro,...

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