Coleção Legislação - Edição Profissional
Código Civil
28.ª Edição
A Lei n.º 35/2023, de 21 de julho, introduziu alterações....
Fiscal
44.ª Edição
O Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto, introduziu alterações...
Novo Código de Processo Civil
8.ª Edição
A Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, procedeu...
Código dos Contratos Públicos
4.ª Edição
O Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho, introduziu alterações...
Condomínio
10.ª Edição
A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu alterações ao Código Civil...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...
Coleção Legislação - Edição Académica
Novo Código de Processo Civil
8.ª Edição
A Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, procedeu...
Código Penal
11.ª Edição
A Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro, introduziu alterações...
Processo Penal
9.ª Edição
– A Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto, introduziu alterações...
Registos e Notariado
10.ª Edição
– A Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto, introduziu alterações....
Procedimento e Processo Administrativos
5.ª Edição
O Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto, introduziu alterações...
