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Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações à Lei n.º 6/2006...

Fiscal

39.ª Edição

Atualização XIV

O Despacho n.º 785/2020, de 21 de janeiro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos...

Comercial

22.ª Edição

Atualização III

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, de 27 de janeiro de 2020, declarou a inconstitucionalidade...

Código do Trabalho

16.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, vem estabelecer medidas excecionais e temporárias...

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Regulamento...

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização III

A Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, cessou a vigência do Decreto-Lei...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Edição Académica

Código Civil

15.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de...

Fiscal

21.ª Edição

Atualização VII

O Despacho n.º 785/2020, de 21 de janeiro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos...

Comercial

14.ª Edição

Atualização I

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, de 27 de janeiro de 2020, declarou a inconstitucionalidade...

Constituição da República Portuguesa

10.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código Penal

8.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração...

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização VII

As Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de...

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 4/2020, de 13 de janeiro,...

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