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Coleção Legislação - Edição Profissional
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...
Código dos Contratos Públicos
4.ª Edição
Atualização V
As Declarações de Retificação n.os 33-A/2023 e 33-B/2023,...
Constituição da República Portuguesa
Nova Legislação do Arrendamento Urbano
1.ª Edição
Atualização IV
A Portaria n.º 53/2024, de 19 de fevereiro, introduziu...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
Atualização XI
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...
Coleção Legislação - Edição Académica
Código Civil
22.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, introduziu uma alteração...
Constituição da República Portuguesa
14.ª Edição
Atualização I
(documento em elaboração) A Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, introduziu...
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...
Código Penal
12.ª Edição
Atualização II
A Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, introduziu alterações...
Registos e Notariado
11.ª Edição
Atualização III
O Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril, introduziu...
Procedimento e Processo Administrativos
6.ª Edição
Atualização I
O Decreto-Lei n.º 58/2020, de 13 de agosto, introduziu alterações...
