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Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações à Lei n.º 6/2006...

Fiscal

40.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Comercial

22.ª Edição

Atualização III

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, de 27 de janeiro de 2020, declarou a inconstitucionalidade...

Código do Trabalho

16.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, vem estabelecer medidas excecionais e temporárias...

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 15/2020, de 29 de maio,...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Regulamento...

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização III

A Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, cessou a vigência do Decreto-Lei...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Edição Académica

Código Civil

15.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações à Lei n.º 6/2006, de 27 de...

Fiscal

22.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Comercial

14.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas...

Constituição da República Portuguesa

10.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código Penal

8.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 15/2020, de 29 de maio, introduziu alterações...

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização VII

As Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de...

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização II

A Portaria n.º 100/2020, de 22 de abril,...

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