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Coleção Legislação

Código Civil

24.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Fiscal

39.ª Edição

Atualização XIII

O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Comercial

22.ª Edição

Atualização II

Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro...

Código do Trabalho

16.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, atualizou o valor da retribuição...

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização I

Revisão dos limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização III

Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização X

As Leis n.o 79/2019 e 82/2019, ambas de 2 de...

Edição Académica

Código Civil

14.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Fiscal

21.ª Edição

Atualização VI

O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado..

Comercial

13.ª Edição

Atualização II

Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro...

Constituição da República Portuguesa

10.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código Penal

8.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.o 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração...

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização VII

As Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de...

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 157/2019, de 22 de outubro, introduziu uma alteração ao Regulamento...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

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