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Coleção Legislação - Edição Profissional

Código Civil

26.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro...

Fiscal

41.ª Edição

Atualização IX

A Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro, prorrogou...

Comercial

23.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código do Trabalho

18.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro...

Códigos Penal e de Processo Penal

13.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização VI

A Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro, introduziu alterações...

Código dos Contratos Públicos

3.ª Edição

Atualização I

A Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, retificou...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Civil

17.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro...

Fiscal

26.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro, prorrogou...

Comercial

16.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

12.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 77/2021, de 23 de novembro, introduziu alterações...

Código Penal

9.ª Edição

Atualização VI

A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu...

Processo Penal

7.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu...

Registos e Notariado

8.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 61/202, de 19 de agosto, introduziu...

Procedimento e Processo Administrativos

5.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO