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Coleção Legislação - Edição Profissional
Fiscal
45.ª Edição
Atualização V
O Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto (2.ª Série), aprovou as novas tabelas de retenção na fonte...
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...
Constituição da República Portuguesa
Nova Legislação do Arrendamento Urbano
1.ª Edição
Atualização V
O Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, introduziu alterações...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
Atualização XI
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...
Coleção Legislação - Edição Académica
Fiscal
33.ª Edição
Atualização I
A Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2, de 2 de setembro, introduziu...
Novo Código de Processo Civil
9.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...
Registos e Notariado
11.ª Edição
Atualização VIII
O Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31 de julho, introduz alterações...
Procedimento e Processo Administrativos
6.ª Edição
Atualização I
O Decreto-Lei n.º 58/2020, de 13 de agosto, introduziu alterações...
