A Porto Editora disponibiliza, até que se inicie a preparação de cada nova edição, atualizações online gratuitas para todos os livros da Coleção Legislação.

Subscreva as newsletters e receba por e-mail avisos de novas atualizações
e de novas edições de Direito.

Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro, introduziu uma alteração ao Código Civil.

Fiscal

40.ª Edição

Atualização V

O Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro...

Comercial

22.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, introduziu alterações...

Código do Trabalho

17.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização V

A Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, introduziu alterações à Lei n.º 20/2008...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização II

A Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro, introduziu uma alteração...

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização III

A Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, cessou a vigência do Decreto-Lei...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Edição Académica

Código Civil

15.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro, introduziu uma alteração ao Código Civil.

Fiscal

23.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, atualizou...

Comercial

15.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

10.ª Edição

Atualização III

A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro, introduziu uma alteração...

Código Penal

9.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Registos e Notariado

8.ª Edição

Atualização I

A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, introduziu alterações...

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Ao navegar estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de privacidade. Tomei conhecimento e não desejo visualizar esta informação novamente.

OK