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Coleção Legislação - Edição Profissional

Código Civil

30.ª Edição

Fiscal

45.ª Edição

Atualização I

Serve a presente atualização para proceder à retificação de um lapso...

Comercial

25.ª Edição

Atualização III

A Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio, introduziu...

Código do Trabalho

23.ª Edição

Códigos Penal e de Processo Penal

18.ª Edição

Novo Código de Processo Civil

9.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...

Código dos Contratos Públicos

4.ª Edição

Atualização V

As Declarações de Retificação n.os 33-A/2023 e 33-B/2023,...

Constituição da República Portuguesa

Direito Internacional Público

2.ª Edição

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

Nova Legislação do Arrendamento Urbano

1.ª Edição

Atualização IV

A Portaria n.º 53/2024, de 19 de fevereiro, introduziu...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Civil

22.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, introduziu uma alteração...

Fiscal

32.ª Edição

Atualização I

Serve a presente atualização para proceder à retificação de um lapso...

Comercial

21.ª Edição

Atualização II

A Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio, introduziu...

Constituição da República Portuguesa

14.ª Edição

Atualização I

(documento em elaboração) A Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, introduziu...

Novo Código de Processo Civil

9.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, introduziu alterações...

Código Penal

12.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro, introduziu alterações...

Processo Penal

10.ª Edição

Registos e Notariado

11.ª Edição

Atualização V

A Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio, introduziu...

Procedimento e Processo Administrativos

6.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 58/2020, de 13 de agosto, introduziu alterações...

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