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Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, introduziu...

Fiscal

41.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, introduziu alterações ao Código do IRC, ao Código do Imposto...

Comercial

22.ª Edição

Atualização V

O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu...

Código do Trabalho

17.ª Edição

Atualização III

De acordo com a Lei n.º 18/2021, de 8 de abril, foram introduzidas alterações ao Código de Trabalho

Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu uma alteração ao Regulamento...

Código dos Contratos Públicos

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Edição Académica

Código Civil

16.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, introduziu...

Fiscal

25.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, introduziu alterações ao Código do IRC, ao Código do Imposto Municipal

Comercial

15.ª Edição

Atualização II

O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu...

Constituição da República Portuguesa

11.ª Edição

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro, introduziu uma alteração...

Código Penal

9.ª Edição

Atualização III

O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu...

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Registos e Notariado

8.ª Edição

Atualização I

A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização V

A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu alterações ao Código de Processo...