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e de novas edições de Direito.

Coleção Legislação - Edição Profissional

Código Civil

28.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 10/2023, de 3 de março, introduziu alterações...

Fiscal

44.ª Edição

Atualização II

A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação...

Comercial

24.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, introduziu alterações...

Código do Trabalho

20.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Códigos Penal e de Processo Penal

16.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 9/2023, de 3 de março, introduziu alterações...

Novo Código de Processo Civil

8.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código dos Contratos Públicos

4.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização V

A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu alterações ao Código Civil...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Civil

19.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 10/2023, de 3 de março, introduziu alterações...

Fiscal

29.ª Edição

Atualização II

A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação...

Comercial

19.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Constituição da República Portuguesa

14.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

8.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Código Penal

11.ª Edição

Atualização I

A Lei n.º 9/2023, de 3 de março, introduziu alterações...

Processo Penal

9.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Registos e Notariado

10.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Procedimento e Processo Administrativos

5.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro...

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