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Coleção Legislação

Código Civil

25.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, introduziu...

Fiscal

41.ª Edição

Atualização III

A Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, ao Código do Imposto de Selo....

Comercial

22.ª Edição

Atualização V

O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu...

Código do Trabalho

17.ª Edição

Atualização III

De acordo com a Lei n.º 18/2021, de 8 de abril, foram introduzidas alterações ao Código de Trabalho

Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 25/2021, de 11 de maio, introduziu...

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu uma alteração ao Regulamento...

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização III

A Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, cessou a vigência do Decreto-Lei...

Constituição da República Portuguesa

LIVRO ATUALIZADO

Direito Internacional Público

2.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Tratados da União Europeia

3.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização IV

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto...

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização XI

A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...

Edição Académica

Código Civil

16.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 32/2021, de 27 de maio, introduziu...

Fiscal

24.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu alterações à Lei Geral Tributária, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário...

Comercial

15.ª Edição

Atualização I

O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu...

Constituição da República Portuguesa

11.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

Atualização I

A Portaria n.º 239/2020, de 12 de outubro, introduziu uma alteração...

Código Penal

9.ª Edição

Atualização II

A Lei n.º 25/2021, de 11 de maio, introduziu...

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Registos e Notariado

8.ª Edição

Atualização I

A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu...

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização V

A Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, introduziu alterações ao Código de Processo...