Novo Código de Processo Civil
6.ª edição
ISBN:
978-972-0-00175-7
Edição/reimpressão:
09-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06723
Coleção:
Legislação
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SINOPSE
Foram inúmeras as alterações legais desde a anterior versão deste Novo Código de Processo Civil , o que justifica esta 6.ª edição. Assim, disponibilizamos a todos os utilizadores – sejam profissionais ou estudantes –, uma compilação jurídica de acordo com as suas necessidades, devidamente organizada e atualizada. As alterações mais relevantes foram introduzidas pelos seguintes diplomas:
Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço.
Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.
- Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 01 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que se mantém nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos que estejam pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).
- Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;
- Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro, que alterou o Regulamento das Custas Processuais.
Foi ainda inserido, nesta nova edição, o Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e foi também devidamente atualizada a tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
Como habitualmente, o utilizador poderá consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição. Se pretender receber e-mails com avisos de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da coleção, preenchendo o formulário disponível no referido endereço.
Esperamos poder continuar a contar com a sua confiança e com a sua preferência pela Coleção Legislação.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Código de Processo Civil
ISBN:
978-972-0-00175-7
Edição/reimpressão:
09-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06723
Coleção:
Legislação
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 37 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
904
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil
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