Novo Código de Processo Civil
ISBN:978-972-0-01920-2
Edição/reimpressão:09-2015
Editor:Porto Editora
Código:06723
Coleção:Legislação
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SINOPSE
Esta 3.ª edição do Novo Código do Processo Civil apresenta importantes novidades. De facto, foi opção dos coordenadores incluir nesta obra novos conteúdos, nomeadamente, no âmbito do procedimento extrajudicial pré-executivo e da cooperação e competências judiciárias.
Assim, fazem parte desta nova edição os seguintes diplomas:
- Lei n.º 32/2014, de 30 de maio (aprova o Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo);
- Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais);
- Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007;
- Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001;
- Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012; e
- Regulamento (CE) n.º 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004.
Naturalmente, foram também consideradas as alterações entretanto introduzidas aos vários diplomas legais que já constavam da edição anterior, como sejam as produzidas pela Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, ao Regulamento das Custas Processuais, pela Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro, à Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto (que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) e as alterações da Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro, à Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto (que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário).
Além disso, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
É nosso objetivo oferecer aos profissionais uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
Assim, fazem parte desta nova edição os seguintes diplomas:
- Lei n.º 32/2014, de 30 de maio (aprova o Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo);
- Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais);
- Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007;
- Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001;
- Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012; e
- Regulamento (CE) n.º 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004.
Naturalmente, foram também consideradas as alterações entretanto introduzidas aos vários diplomas legais que já constavam da edição anterior, como sejam as produzidas pela Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, ao Regulamento das Custas Processuais, pela Portaria n.º 233/2014, de 14 de novembro, à Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto (que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis) e as alterações da Portaria n.º 46/2015, de 23 de fevereiro, à Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto (que regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário).
Além disso, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
É nosso objetivo oferecer aos profissionais uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Código de Processo Civil
ISBN:978-972-0-01920-2
Edição/reimpressão:09-2015
Editor:Porto Editora
Código:06723
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 35 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:864
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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