Novo Código de Processo Civil
ISBN:978-972-0-00034-7
Edição/reimpressão:09-2018
Editor:Porto Editora
Código:06723
Coleção:Legislação
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SINOPSE
Esta 5.ª edição da obra Novo Código de Processo Civil foi devidamente atualizada, contemplando as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
- Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
- Lei n.º 23/2018, de 5 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário);
- Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, e ao Regulamento das Custas Processuais.
Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Código de Processo Civil
ISBN:978-972-0-00034-7
Edição/reimpressão:09-2018
Editor:Porto Editora
Código:06723
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 36 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:880
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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