Constituição da República Portuguesa

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avaliação dos leitores (1 comentários)
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ISBN:978-972-0-01328-6
Edição/reimpressão:02-2007
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06712
Coleção:Legislação
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SINOPSE

Esta é a mais completa e atualizada edição da Lei Fundamental da República Portuguesa. Num só volume, estão reunidas todas as versões da nossa Constituição que foram aprovadas no pós-25 de abril: 1976, 1982, 1989, 1992, 1997, 2001. Saliente-se a existência de índices alfabético e remissivo, o que facilita grandemente a consulta deste compêndio.

De referir que este volume está integrado na conhecida Coleção Legislação, da Porto Editora, que inclui edições atualizadas sobre os mais diversos diplomas legais, correspondendo às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - o nosso pilar identitário democrático
jaime manuel basso pequito crespo |28.02.2012
Esta a nossa Lei fundamental. Essencial. Identitária. Cada país, o seu povo é, a um nível das mentalidades, de alguma forma moldado de acordo com a Constituição que tem. É a Constituição que lhe confere o ser pertencente a esse povo. É a marca distintiva entre um britânico, um francês, um estado-unidense ou um português. Deveria ser… Esta edição que apresento e possuo e quase todos os dias consulto, é repositório de oito, 8, versões desde o 25 de Abril e fala-se já na necessidade de uma nona para que possa contemplar as medidas da troika, numa frase, deixar de ser a Constituição da República Portuguesa, para passar a ser um produto troikado, adulterado, como uma qualquer marca contrafeita e barata de feira. Assim, não há mentalidade que aguente, não há identidade que resista. Com séculos de existência, contam-se pelos dedos as revisões, ou emendas, sofridas pelas Constituições britânica, francesa e estado-unidense. Enfim, mas é nossa, ainda. É um livro que deveria ser de referência para todos nós, e de reverência também. A Constituição é um direito, nosso, sabê-la, deve ser um dever, também nosso. Esta versão, porque traz as oito versões pós 25 de Abril tem por isso uma particularidade e um aliciante extras: a possibilidade de comparar artigo a artigo a sua evolução ou descaracterização, pois com tanta alteração não poderia gerar consensos, o que não é bom nem mau, e assim podemos acompanhar o que para uns tem sido o progresso da nossa Democracia, para outros constitui o declínio da nossa Revolução. Apesar de tudo, de estar em vias de ser troikada, para não dizer truncada, de tanta vez alterada que não constitui alter-ego de ninguém, não forma por isso mentalidades nem identidades, apesar de tudo, leiam a Constituição! Mantenham-se informados sobre a nossa Lei Fundamental. jaime crespo

DETALHES DO PRODUTO

Constituição da República Portuguesa
ISBN:978-972-0-01328-6
Edição/reimpressão:02-2007
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06712
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 17 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:440
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.
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