Novo Regime do Arrendamento Urbano

Novo Regime do Arrendamento Urbano

Notas Práticas e Jurisprudência (5.ª edição)

avaliação dos leitores (13 comentários)
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ISBN:978-972-0-00192-4
Edição/reimpressão:03-2019
Editor:Porto Editora
Código:06159
Coleção:Notas Práticas
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SINOPSE

As alterações ao Regime do Arrendamento Urbano, publicadas em fevereiro de 2019, têm como principal objetivo corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. A nova legislação continua a trazer desafios e a levantar questões legais que afetam a relação entre inquilinos e senhorios.

Nesta nova edição, para além de reunirem as principais normas jurídicas do regime do arrendamento acompanhadas de um conjunto de notas claras e objetivas, os autores incluem uma seleção de jurisprudência sobre os temas que têm sido alvo de apreciação pelos nossos tribunais. Este livro é, por isso, uma ferramenta essencial para clarificar os aspetos legais mais complexos e esclarecer a interpretação e a aplicabilidade das normas.

Atualização decorrente da publicação de Declarações de Retificação>>
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Novo Regime do Arrendamento Urbano
Teresa Coutinho |2013-10-11
Como todos os livros técnicos, este tem grande interesse e utilidade para conhecer e agir segundo a lei. Por saber cada artigo, podemos tomar as medidas certas que farão toda a diferença em sermos bem ou mal sucedos.
Muito fácil de entender...
Nuno Morgado |2013-08-23
Livro muito útil e esclarecedor em todas as questões abordadas. Muito completo em todos os aspetos

DETALHES DO PRODUTO

Novo Regime do Arrendamento Urbano
ISBN:978-972-0-00192-4
Edição/reimpressão:03-2019
Editor:Porto Editora
Código:06159
Coleção:Notas Práticas
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 25 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:464
Tipo de Produto:Livro

sobre os autores

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.
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Paulo Estima é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pós-graduado em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Realizou diversas formações específicas nas áreas do Direito Imobiliário, do Direito Bancário e da Tributação do Património, tendo estagiado em "Private and Corporate Banking services" em Basileia, Suíça. Exerce advocacia desde 2006, atuando preferencialmente nas áreas do imobiliário e arrendamento, bem como em Direito Comercial e Societário, em Direito dos Contratos e em Direito Desportivo. É coautor da obra Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas e Jurisprudência.
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