OBRAS DE DIREITO COMERCIAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
COLEÇÃO LEGISLAÇÃO
Comercial
22.ª Edição
Atualização I
-
A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.
Atualização II
-
Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro, quando deveria ter sido referenciado com o Decreto-Lei n.º 2/91, de 5 de janeiro, devido à alteração introduzida pela Declaração de Retificação n.º 2/91, de 31 de janeiro.
Edição Académica
Comercial
13.ª Edição
Atualização I
-
A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.
Atualização II
-
Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro, quando deveria ter sido referenciado com o Decreto-Lei n.º 2/91, de 5 de janeiro, devido à alteração introduzida pela Declaração de Retificação n.º 2/91, de 31 de janeiro.