OBRAS DE DIREITO COMERCIAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Comercial

22.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.
Atualização II - Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro, quando deveria ter sido referenciado com o Decreto-Lei n.º 2/91, de 5 de janeiro, devido à alteração introduzida pela Declaração de Retificação n.º 2/91, de 31 de janeiro.

Edição Académica

Comercial

13.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.
Atualização II - Por lapso, o regime sancionatório dos AEIE é referenciado com o Decreto-Lei n.º 1/91, de 5 de janeiro, quando deveria ter sido referenciado com o Decreto-Lei n.º 2/91, de 5 de janeiro, devido à alteração introduzida pela Declaração de Retificação n.º 2/91, de 31 de janeiro.

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