Comercial - Edição Académica

17.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00350-8
Edição/reimpressão: 02-2022
Editor: Porto Editora
Código: 06763
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SINOPSE

Esta 17.ª edição do Comercial – Edição Académica tem-se mostrado da maior utilidade tanto para estudantes de cadeiras como Direito das Sociedades ou Direito Comercial como para profissionais que laboram nessas áreas e privilegiam livros em formato fácil de transportar. Nesta nova edição foram contempladas as seguintes alterações legais:
Decreto-Lei n.º 109-D/2021, de 9 de dezembro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais, ao Código do Registo Comercial e ao Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho; Decreto-Lei n.º 109-H/2021, de 10 de dezembro – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Código dos Valores Mobiliários, ao Código do Registo Comercial e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – introduziu alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código do Registo Comercial.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 17.ª edição:
CÓDIGO COMERCIAL
LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO e DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas + Regulamentação)
REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico)
DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial)
DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada)
DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO e DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regimes substantivo e sancionatório dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação)
DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada)
REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia)
DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS
DECRETO-LEI N.º 76- A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais)
REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 403/86, DE 3 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do Registo Comercial)
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL
DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente)
LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
PORTARIA N.º 233/2018, DE 21 DE AGOSTO (Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE) e ANEXO II
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS e ANEXO II
DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades)
PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet)
DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades)
PORTARIA N.º 657-C/2006, DE 29 DE JUNHO (Regulamentação do regime especial de constituição online de sociedades)
DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17 DE JANEIRO (Informação empresarial simplificada)
DECRETO-LEI N.º 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO (Aprova o Código dos Valores Mobiliários)
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
DECRETO-LEI N.º 110/2018, DE 10 DE DEZEMBRO (Aprova o novo Código da Propriedade Industrial)
NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Compacto e de fácil utilização
Marta | 2018-03-22
Fácil de consultar e principalmente fácil de transportar, um grande bónus para quem tem de levar para as aulas
Apreciação.
Lopo de Santa Cruz | 2017-06-17
Pontos Positivos: 1. Actualização "On-line". 2. Margens. 3. Preço. Pontos Negativos: 1. Organização. 2. Todos os diplomas apresentam a ortografia do AO'90 (inclusive os anteriores ao acordo). Não pode haver revogação tácita da ortografia de um diploma oficial. 3. Não contém o Código de Valores Mobiliários. 4. Não contém o Decreto-Lei do Contrato de Agência.

DETALHES DO PRODUTO

Comercial - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00350-8
Edição/reimpressão: 02-2022
Editor: Porto Editora
Código: 06763
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 49 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1200
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Comercial

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