Comercial - Edição Académica

16.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
avaliação dos leitores (10 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00329-4
Edição/reimpressão: 09-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06763
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SINOPSE

O livro Comercial – Edição Académica continua a apresentar-se como uma referência tanto para estudantes (em disciplinas como Direito Comercial ou Direito das Sociedades) como para profissionais que valorizam um livro completo e em formato fácil de transportar.
Esta 16.ª edição foi devidamente atualizada com as alterações introduzidas ao Código da Propriedade Industrial e ao Código dos Valores Mobiliários.
Mantém-se todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas.

Conteúdos completos da 16.ª edição:
CÓDIGO COMERCIAL
LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO e DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas + Regulamentação)
REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico)
DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial)
DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada)
DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO e DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regimes substantivo e sancionatório dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação)
DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada)
REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia)
DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS
DECRETO-LEI N.º 76- A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais)
REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 403/86, DE 3 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do Registo Comercial)
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL
DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente)
LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
PORTARIA N.º 233/2018, DE 21 DE AGOSTO (Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE) e ANEXO II
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS e ANEXO II
DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades)
PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet)
DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades)
PORTARIA N.º 657-C/2006, DE 29 DE JUNHO (Regulamentação do regime especial de constituição online de sociedades)
DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17 DE JANEIRO (Informação empresarial simplificada)
DECRETO-LEI N.º 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO (Aprova o Código dos Valores Mobiliários)
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
DECRETO-LEI N.º 110/2018, DE 10 DE DEZEMBRO (Aprova o novo Código da Propriedade Industrial)
NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Compacto e de fácil utilização
Marta | 2018-03-22
Fácil de consultar e principalmente fácil de transportar, um grande bónus para quem tem de levar para as aulas
Apreciação.
Lopo de Santa Cruz | 2017-06-17
Pontos Positivos: 1. Actualização "On-line". 2. Margens. 3. Preço. Pontos Negativos: 1. Organização. 2. Todos os diplomas apresentam a ortografia do AO'90 (inclusive os anteriores ao acordo). Não pode haver revogação tácita da ortografia de um diploma oficial. 3. Não contém o Código de Valores Mobiliários. 4. Não contém o Decreto-Lei do Contrato de Agência.

DETALHES DO PRODUTO

Comercial - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00329-4
Edição/reimpressão: 09-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06763
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 48 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1192
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Comercial

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