OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Fiscal

44.ª Edição

Atualização I - O Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro, aprovou novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Atualização II - A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado à Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Atualização III - A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias e ao Código dos Regimes Contributivos.
Atualização IV - O Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, revogou uma norma do Código do IRC e uma do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização V - O Despacho n.o 4732-A/2023, de 19 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.
Atualização VI - O Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de julho de 2023.
Atualização VII - (documento em elaboração) A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais.
Atualização VIII - (documento em elaboração) A Lei n.º  21/2023, de 25 de maio, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto IRS, o EBF e o Código Fiscal do Investimento.

Coleção Legislação - Edição Académica

Fiscal

29.ª Edição

Atualização I - O Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro, aprovou novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Atualização II - A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado à Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Atualização III - A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias e ao Código dos Regimes Contributivos. 
Atualização IV - O Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, revogou uma norma do Código do IRC e uma do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização V - O Despacho n.o 4732-A/2023, de 19 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.
Atualização VI - O Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de julho de 2023.
Atualização VII - (documento em elaboração) A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais.
Atualização VIII - (documento em elaboração) A Lei n.º  21/2023, de 25 de maio, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto IRS, o EBF e o Código Fiscal do Investimento.

Conheça as nossas novidades

Seja o primeiro a conhecer os livros que acabaram de chegar, notícias sobre autores, conteúdo exclusivo e muito mais!

Conheça as nossas novidades

Seja o primeiro a conhecer os livros que acabaram de chegar, notícias sobre autores, conteúdo exclusivo e muito mais!