OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Fiscal
45.ª Edição
Atualização I
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Serve a presente atualização para proceder à retificação de um lapso, de que nos penitenciamos, que consta da alínea a), do n.º 2 do artigo 70.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Atualização II
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A Lei n.º 31/2024, de 28 de junho, introduziu alterações aos Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Código do Imposto de Selo e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).
Atualização III
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O Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho, introduziu alterações aos Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e ao Código do Imposto do Selo. (NOTA: documento atualizado em 2024-08-21, de acordo com a Declaração de Retificação n.º 32/2024/1, de 21 de agosto)
Atualização IV
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As Leis n.os 32/2024, 33/2024, 34/2024 e 36/2024, todas de 7 de agosto, introduziram alterações ao Código do IRS. Por sua vez, a Lei n.º 38/2024, também de 7 de agosto, introduziu alterações ao Código do IVA.
Atualização V
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O Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto (2.ª Série), aprovou as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, para vigorarem a partir de 1 de setembro de 2024. (NOTA: documento atualizado em 2024-09-03, de acordo com a Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2 (2.ª Série), de 2 de setembro)
Atualização VI
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O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Atualização VII
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Procede à retificação de um lapso que consta da atualização online IV, efetuada em agosto de 2024, na alteração introduzida na Tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Atualização VIII
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A Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro, procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.
Atualização IX
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A Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro, introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Atualização X
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O Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, introduziu alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).
NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES.
Coleção Legislação - Edição Académica
Fiscal
33.ª Edição
Atualização I
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A Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2, de 2 de setembro, introduziu retificações ao Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto (2.ª série), que aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Atualização II
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O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
Atualização III
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Procede à retificação de um lapso que consta da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Atualização IV
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A Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro, procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.
Atualização V
-
A Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro, introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Atualização VI
-
O Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro, introduziu alterações ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT).
NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES.
