OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Fiscal

42.ª Edição

Atualização I - (substituída pela atualização II) A Declaração de Retificação n.º 56-B/2022, procedeu à retificação do Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, que aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
Atualização II - Aprova as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente.

Coleção Legislação - Edição Académica

Fiscal

27.ª Edição

Atualização I - (substituída pela atualização II) A Declaração de Retificação n.º 56-B/2022, procedeu à retificação do Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, que aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Atualização II - Aprova as novas tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente.

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