OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Fiscal

41.ª Edição

Atualização I - Retificação de lapso na numeração do art. 63.º do Código do IRS.
Atualização II - A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu alterações à Lei Geral Tributária, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Regime Geral das Infrações Tributárias, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, sendo relevante destacar que algumas alterações entram em vigor a 2021-02-27, outras só a 2021-07-01 e outras apenas a 2022-01-01.

Edição Académica

Fiscal

24.ª Edição

Atualização I - Retificação de lapso na numeração do art. 63.º do Código do IRS.
Atualização II - A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu alterações à Lei Geral Tributária, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Regime Geral das Infrações Tributárias, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, sendo relevante destacar que algumas alterações entram em vigor a 2021-02-27, outras só a 2021-07-01 e outras apenas a 2022-01-01.

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