OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Fiscal

40.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 24/2020, de 6 de julho, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.  
Atualização II - A Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, revogou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro.  
Atualização III - A Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, introduziu alterações ao CIVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e à Lei Geral Tributária. A Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto, introduziu alterações ao CIRS. A Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto, introduziu alterações ao CIVA e ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias. A Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, introduziu uma alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho.
Atualização IV - A Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020.
Atualização V - O Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, introduz uma alteração à Lista II do CIVA.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações para esta edição.

Edição Académica

Fiscal

23.ª Edição

Atualização I - A Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020. O Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, introduz uma alteração à Lista II do CIVA.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações para esta edição.

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