OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Fiscal

41.ª Edição

Atualização I - Retificação de lapso na numeração do art. 63.º do Código do IRS.
Atualização II - A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu alterações à Lei Geral Tributária, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Regime Geral das Infrações Tributárias, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, sendo relevante destacar que algumas alterações entram em vigor a 2021-02-27, outras só a 2021-07-01 e outras apenas a 2022-01-01.
Atualização III - A Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, ao Código do Imposto de Selo, ao Código Fiscal do Investimento e ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Atualização IV - A Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, introduziu alterações ao Código do IRC, ao Código do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e ao Código do Imposto do Selo.
Atualização V - A Lei n.º 56/2021, de 16 de agosto, introduziu mecanismos de controlo de distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Coleção Legislação - Edição Académica

Fiscal

26.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO