OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Fiscal

43.ª Edição

Atualização I - A Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro, procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.
Por sua vez, a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA.

Coleção Legislação - Edição Académica

Fiscal

28.ª Edição

Atualização I - A Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro, procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.
Por sua vez, a Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro, introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA.

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