OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Fiscal

41.ª Edição

Atualização I - Retificação de lapso na numeração do art. 63.º do Código do IRS.
Atualização II - A Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, introduziu alterações à Lei Geral Tributária, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Regime Geral das Infrações Tributárias, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, sendo relevante destacar que algumas alterações entram em vigor a 2021-02-27, outras só a 2021-07-01 e outras apenas a 2022-01-01.
Atualização III - A Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, introduziu alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, ao Código do Imposto de Selo, ao Código Fiscal do Investimento e ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Atualização IV - A Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, introduziu alterações ao Código do IRC, ao Código do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e ao Código do Imposto do Selo.
Atualização V - A Lei n.º 56/2021, de 16 de agosto, introduziu mecanismos de controlo de distribuição eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização VI - A Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021.
Atualização VII - As Portarias n.os 267/2021 e 268/2021, ambas de 26 de novembro, procederam a alteração no que respeita os preços de transferência e à revogação da Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro, constante da nossa obra.
Atualização VIII - O Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Atualização IX - A Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro, prorrogou as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.

Coleção Legislação - Edição Académica

Fiscal

26.ª Edição

Atualização I - A Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021.
Atualização II - A Portaria n.º 267/2021, de 26 de novembro, procedeu a alteração no que respeita aos preços de transferência.
Atualização III - O Despacho n.º 11943-A/2021, de 2 de dezembro, aprovou as novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022.
Atualização IV - A Lei n.º 84/2021, de 6 de dezembro, prorrogou as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.