OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Fiscal

39.ª Edição

Atualização I - Alterações introduzidas pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro, e pelo o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, ao RGIT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e aos Códigos do IVA, do IRS e do IRC.
Atualização II - Alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março, aos Códigos do IRS, do IRC e do IVA e ao EBF , pela Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de março, ao Código IRS e pela Lei n.º 24/2019, de 13 de março, ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
Atualização III - Alteração introduzida pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização IV - Alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, à Lei Geral Tributária, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização V - Alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Atualização VI - Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Atualização VII - O Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro.
Atualização VIII - As Leis n.os 93/2019, de 4 de setembro e 100/2019, de 6 de setembro, introduziram alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. A Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Regime Geral das Infrações Tributárias e ao Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos.
Atualização IX - A Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro, introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Atualização X - A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, introduziu alterações ao CPPT e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária. A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações aos Códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IS e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, ao RGIT, ao CPPT e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
Atualização XI - A Portaria n.º 362/2019, de 9 de outubro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.
Atualização XII - O Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Atualização XIII - O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Edição Académica

Fiscal

21.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro, introduziu alterações ao Código do IRC e ao RGIT.
Atualização II - A Lei n.º 114/2019, de 12 de setembro, introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Atualização III - A Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, introduziu alterações ao CPPT e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária. A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu alterações aos Códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IS e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, ao RGIT, ao CPPT e ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
Atualização IV - A Portaria n.º 362/2019, de 9 de outubro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019.
Atualização V - O Decreto-Lei n.º 163/2019, de 25 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Atualização VI - O Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Ao navegar estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de privacidade. Tomei conhecimento e não desejo visualizar esta informação novamente.

OK