OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Fiscal
47.ª Edição
Atualização I
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O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização II
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A Lei n.º 26/2026, de 3 de junho, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, à Lei n.º 26/2020, de 21 de julho e ao Regime Geral das Infrações Tributárias.
Coleção Legislação - Edição Académica
Fiscal
36.ª Edição
Atualização I
-
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização II
-
A Lei n.º 26/2026, de 3 de junho, introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, à Lei n.º 26/2020, de 21 de julho e ao Regime Geral das Infrações Tributárias.
