OBRAS DE DIREITO FISCAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Fiscal
44.ª Edição
Atualização I
-
O Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro, aprovou novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Atualização II
-
A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado à Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Atualização III
-
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias e ao Código dos Regimes Contributivos.
Atualização IV
-
O Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, revogou uma norma do Código do IRC e uma do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização V
-
O Despacho n.o 4732-A/2023, de 19 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.
Atualização VI
-
O Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de julho de 2023.
Atualização VII
-
(documento em elaboração) A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais.
Atualização VIII
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(documento em elaboração) A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto IRS, o EBF e o Código Fiscal do Investimento.
Coleção Legislação - Edição Académica
Fiscal
29.ª Edição
Atualização I
-
O Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro, aprovou novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.
Atualização II
-
A Declaração de Retificação n.º 7/2023, de 15 de fevereiro, procedeu à retificação das alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado à Lista I do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Atualização III
-
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias e ao Código dos Regimes Contributivos.
Atualização IV
-
O Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, revogou uma norma do Código do IRC e uma do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Atualização V
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O Despacho n.o 4732-A/2023, de 19 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023.
Atualização VI
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O Despacho n.º 4930/2023, de 26 de abril, aprovou alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de julho de 2023.
Atualização VII
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(documento em elaboração) A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais.
Atualização VIII
-
(documento em elaboração) A Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto IRS, o EBF e o Código Fiscal do Investimento.
