OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Códigos Penal e de Processo Penal
20.ª Edição
Atualização I
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A Lei n.º 19-F/2026, de 8 de maio, aditou novas substâncias às tabelas I-A, II-A, IV e V, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e republicou-as.
Coleção Legislação - Edição Académica
Código Penal
14.ª Edição
Atualização II
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O Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, introduziu alterações à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que aprovou a Lei do Cibercrime.
Atualização III
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Lei n.º 72/2025, de 23 de dezembro, introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabeleceu medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira.
Atualização IV
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A Lei n.º 19-F/2026, de 8 de maio, aditou novas substâncias às tabelas I-A, II-A, IV e V, anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e republicou-as.
Processo Penal
11.ª Edição
LIVRO ATUALIZADO
