OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Atualização II - A Lei n.º 15/2020, de 29 de maio, introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Atualização III - O Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, e o Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 29 de maio, introduziram alterações ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro.
Atualização IV - As Leis n.os 39/2020 e 40/2020, ambas de 18 de agosto, introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Atualização V - A Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, introduziu alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, ao Código Penal e ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações para esta edição.

Edição Académica

Código Penal

9.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

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