OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Códigos Penal e de Processo Penal

13.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Penal

9.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que entrarão em vigor em 2021-07-28.
Atualização II - A Lei n.º 25/2021, de 11 de maio, introduziu alterações às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e republicou-as.
Atualização III - O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Atualização IV - A Lei n.º 49/2021, de 23 de julho, introduziu duas novas substâncias à tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Atualização V - A Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto, alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código Penal.
Atualização VI - A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro e ao Código Penal.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.

Processo Penal

7.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto, alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
Atualização II - A Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, introduziu alterações ao Código de Processo Penal.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.