OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Códigos Penal e de Processo Penal
17.ª Edição
LIVRO ATUALIZADO
Coleção Legislação - Edição Académica
Código Penal
11.ª Edição
Atualização I
-
A Lei n.º 9/2023, de 3 de março, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Atualização II
-
A Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, introduziu alterações ao Código Penal.
Atualização III
-
A Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal.
Atualização V
-
A Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto, reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal.
Atualização VI
-
A Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro, cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Atualização VII
-
A Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES.
Processo Penal
9.ª Edição
Atualização I
-
A Lei n.º 42/2023, de 10 de agosto, transpôs as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterando a Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.
Atualização II
-
A Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto, reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Estatuto da Vítima.
Atualização III
-
– A Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto, introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
