OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Códigos Penal e de Processo Penal

17.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Penal

11.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 9/2023, de 3 de março, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Atualização II - A Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, introduziu alterações ao Código Penal.
Atualização III - A Lei n.º 26/2023, de 30 de maio, reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, alterando o Código Penal.
Atualização IV - A Lei n.º 35/2023, de 21 de julho, introduziu alterações ao Código Penal.
Atualização V - A Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto, reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal.
Atualização VI - A Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro, cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Atualização VII - A Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.

NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES.

Processo Penal

9.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 42/2023, de 10 de agosto, transpôs as Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais, alterando a Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.
Atualização II - A Lei n.º 45/2023, de 17 de agosto, reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Estatuto da Vítima.
Atualização III - – A Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto, introduziu alterações ao Código de Processo Penal.

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