OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que entrarão em vigor em 2021-07-28.

Edição Académica

Código Penal

9.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que entrarão em vigor em 2021-07-28.

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

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