OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Atualização II - A Lei n.º 15/2020, de 29 de maio, introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Edição Académica

Código Penal

8.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Atualização II - A Lei n.º 15/2020, de 29 de maio, introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES PARA ESTA EDIÇÃO.

Processo Penal

6.ª Edição

Atualização I - Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro.
Atualização II - Alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização III - Alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Atualização IV - Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Penal.
Atualização V - Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio.
Atualização VI - O Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto.
Atualização VII - As Leis n.os 101/2019 e 102/2019, ambas de 6 de setembro, introduziram alterações ao Código de Processo Penal..

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