OBRAS DE DIREITO PENAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que entrarão em vigor em 2021-07-28.
Atualização II - A Lei n.º 25/2021, de 11 de maio, introduziu alterações às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e republicou-as.
Atualização III - O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas mais atualizações.

Edição Académica

Código Penal

9.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, que entrarão em vigor em 2021-07-28.
Atualização II - A Lei n.º 25/2021, de 11 de maio, introduziu alterações às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e republicou-as.
Atualização III - O Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho, introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Processo Penal

7.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO