OBRAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização I - Revisão dos limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, de concursos de conceção, de serviços sociais e outros serviços específicos, bem como dos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, introduzida pelos os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2364, 2017/2365 e 2017/2366 da Comissão Europeia, de 18 de dezembro de 2017.
Atualização II - As alterações decorrentes desta atualização foram anuladas pela Atualização III.
Atualização III - A Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março, cessou a vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro que procedeu a alterações ao Código dos Contratos Públicos. Fica por isso sem efeito a Atualização II disponibilizada para a obra Código dos Contratos Públicos, que deu conta das referidas alterações.

Edição Académica

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 157/2019, de 22 de outubro, introduziu uma alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.
Atualização II - O Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, introduziu uma alteração ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas. A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro.
Atualização III - A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

Atualização I - A Portaria n.º 4/2020, de 13 de janeiro, introduziu alterações à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal.

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