OBRAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Código dos Contratos Públicos

3.ª Edição

Atualização I - A Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, retificou a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que procedeu à alteração do Código dos Contratos Públicos.
Atualização II - A Portaria n.º 30/2022, de 14 de janeiro, introduziu alterações à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro.

NOVA EDIÇÃO EM PREPARAÇÃO. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES.

Coleção Legislação - Edição Académica

Registos e Notariado

9.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março, introduziu alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a Portaria n.º 119/2022, de 23 de março, introduziu uma alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário.

Procedimento e Processo Administrativos

5.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

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