OBRAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Código dos Contratos Públicos

3.ª Edição

Atualização I - A Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho, retificou a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que procedeu à alteração do Código dos Contratos Públicos.

Coleção Legislação - Edição Académica

Registos e Notariado

8.ª Edição

Atualização I - A Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro, introduziu alterações à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Atualização II - A Lei n.º 61/202, de 19 de agosto, introduziu alterações à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e procedeu à sua republicação.

Procedimento e Processo Administrativos

5.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO