OBRAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Código dos Contratos Públicos

2.ª Edição

Atualização I - Revisão dos limiares europeus aplicáveis aos contratos de concessão de serviços públicos e de obras públicas, de empreitada de obras públicas, de fornecimentos de bens, de prestação de serviços, de concursos de conceção, de serviços sociais e outros serviços específicos, bem como dos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, introduzida pelos os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2364, 2017/2365 e 2017/2366 da Comissão Europeia, de 18 de dezembro de 2017.

Edição Académica

Registos e Notariado

7.ª Edição

Atualização I - O Decreto-Lei n.º 157/2019, de 22 de outubro, introduziu uma alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.

Novo Procedimento e Processo Administrativo

4.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

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