OBRAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Código dos Contratos Públicos
6.ª Edição
Atualização I
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O Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro, introduziu alterações ao Código dos Contratos Públicos e à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprovou medidas especiais de contratação pública.
Por sua vez, os Regulamentos Delegados (UE) 2025/2150, 2025/2151 e 2025/2152, todos de 22 de outubro, da Comissão, alteram os limiares previstos nos n.os 2 a 4 do artigo 474.º, do Código dos Contratos Públicos.
Por sua vez, os Regulamentos Delegados (UE) 2025/2150, 2025/2151 e 2025/2152, todos de 22 de outubro, da Comissão, alteram os limiares previstos nos n.os 2 a 4 do artigo 474.º, do Código dos Contratos Públicos.
Coleção Legislação - Edição Académica
Registos e Notariado
12.ª Edição
Atualização I
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O Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro, introduziu alterações ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Atualização II
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O Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, introduziu alterações ao Código do Registo Predial, às Leis n.os 78/2017, de 17 de agosto, 65/2019, de 23 de agosto e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Atualização III
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A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, introduziu alterações à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Procedimento e Processo Administrativos
8.ª Edição
LIVRO ATUALIZADO
