Procedimento e Processo Administrativos

Procedimento e Processo Administrativos

6.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00564-9
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06772
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SINOPSE

Na sequência das diversas alterações legais que ocorreram desde a edição anterior, tornava-se necessário dar origem a uma versão devidamente atualizada deste Procedimento e Processo Administrativos. Surge, por isso, esta 6.ª edição, que contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro – introduziu alterações ao Código do Procedimento Administrativo;
  • Portaria n.º 86/2023, de 27 de março – introduziu alterações à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro;
  • Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
  • Portaria n.º 360-A/2023, de 14 de novembro – introduziu alterações à Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, relativa à tramitação eletrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal.
Esperamos, com esta nova edição, estar a disponibilizar uma ferramenta de trabalho que seja uma verdadeira mais-valia tanto para estudantes de Direito Administrativo como para os profissionais da área que privilegiam obras práticas, fáceis de transportar e que contemplam um conjunto de características únicas no mercado.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo; papel superleve
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Procedimento e Processo Administrativos
Raúl Pinheiro Monteiro | 2023-03-16
Livro de fácil leitura , muito bom para a UC de Direito Procedimento Administrativo.
Formato da obra
Silvino Correia d'OLiveira | 2021-05-18
Bom dia. Lamenta-se que a presente edição tenha sido em formato universitário, e não em formato normal. É que tal auxilia a leitura da obra, sendo certo que ajudaria os muitos milhares de clientes que usam, infelizmente, óculos graduados. Atentamente, Silvino Correia d'Oliveira

DETALHES DO PRODUTO

Procedimento e Processo Administrativos
ISBN: 978-972-0-00564-9
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06772
Idioma: Português
Dimensões: 135 x 198 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 356
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

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