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Procedimento e Processo Administrativos

Procedimento e Processo Administrativos

8.ª edição

avaliação dos leitores (10 comentários)

(10 comentários)

ISBN: 978-972-0-00715-5

Edição/reimpressão: 02-2026

Editor: Porto Editora

Código: 06772

Coleção: Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

As alterações legislativas promovidas pelo nosso legislador tornam indispensável a atualização periódica das coletâneas da Coleção Legislação. É nesse contexto que apresentamos esta 8.ª edição do livro Procedimento e Processo Administrativos – Edição Académica, na qual se refletem as mudanças introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 57/2025, de 24 de julho – introduziu várias alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro – revogou a anterior Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro – razão pela qual a substitui, enquanto conteúdo desta obra – e suspende a produção de efeitos de algumas normas da Portaria n.º 341/2019, de 1 de outubro.

INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Procedimento e Processo Administrativos

Raúl Pinheiro Monteiro | 2023-03-16

Livro de fácil leitura , muito bom para a UC de Direito Procedimento Administrativo.

Formato da obra

Silvino Correia d'OLiveira | 2021-05-18

Bom dia. Lamenta-se que a presente edição tenha sido em formato universitário, e não em formato normal. É que tal auxilia a leitura da obra, sendo certo que ajudaria os muitos milhares de clientes que usam, infelizmente, óculos graduados. Atentamente, Silvino Correia d'Oliveira