OBRAS DE DIREITO CIVIL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Código Civil
32.ª Edição
Código de Processo Civil
11.ª Edição
Atualização I
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A Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
Condomínio
10.ª Edição
Atualização I
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Alterações introduzidas à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.
Atualização II
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As Leis n.os 85/2017, de 18 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, introduziram alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Atualização III
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Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Atualização IV
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A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Atualização V
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A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro.
Obra descontinuada. Não serão disponibilizadas mais atualizações para esta edição.
Nova Legislação do Arrendamento Urbano
1.ª Edição
Atualização I
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A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e o Decreto-Lei n.º 103-B/2023, de 9 de novembro, introduziram alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março.
Atualização II
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A Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, introduziu alterações à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro e ao Código Civil.
Atualização III
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A Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, revogou as Portarias n.os 9/2013, de 10 de janeiro e 257/2021, de 19 de novembro e procede à regulamentação do Balcão do Arrendatário e do Senhorio.
Atualização IV
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A Portaria n.º 53/2024, de 19 de fevereiro, introduziu alterações à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as normas relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento.
Atualização V
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O Decreto-Lei n.º 43/2024, de 2 de julho, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, relativo a apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.
Atualização VI
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O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, introduziu alterações à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas com o objetivo de garantir mais habitação.
Atualização VII
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O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, procede à revogação de algumas normas da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que aprova medidas com o objetivo de garantir mais habitação.
Atualização VIII
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Por lapso, de que nos penitenciamos, o livro Nova Legislação do Arrendamento Urbano inclui uma incorreção no artigo 1076.º da seleção de artigos do Código Civil existente na obra.
Atualização IX
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O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, procedeu à revogação de uma alínea do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio, que aprova o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento. O Decreto-Lei n.º 132/2023, de 27 de dezembro, procedeu à revogação do Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, relativo ao regime do subsídio de renda.
Atualização X
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O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, procedeu à revogação do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativo ao programa de arrendamento acessível, revogação essa que produz efeitos a partir de 2026-09-01.
Coleção Legislação - Edição Académica
Código Civil
25.ª Edição
Novo Código de Processo Civil
10.ª Edição
Atualização I
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Por lapso, de que nos penitenciamos, a 10.ª edição do livro Novo Código de Processo Civil – Edição Académica foi produzida sem as páginas finais do índice remissivo. De modo a permitir a plena utilização desta obra, disponibilizamos de seguida o texto completo do índice remissivo, que poderá imprimir e anexar ao seu exemplar.
Atualização II
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A Lei n.º 56/2025, de 24 de julho, introduziu alterações ao Código de Processo Civil.
A Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, introduziu alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
A Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, introduziu alterações à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
Atualização III
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A Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, revogou a Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto.
Atualização IV
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A Declaração de Retificação n.º 44/2025/1, de 5 de dezembro, procedeu à retificação de um número de um artigo da Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, constante da atualização online III – de outubro de 2025.
Atualização V
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A Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário).
