OBRAS DE DIREITO CIVIL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Código Civil

24.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Condomínio

10.ª Edição

Atualização I - Alterações introduzidas à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.
Atualização II - As Leis n.os 85/2017, de 18 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, introduziram alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Atualização III - Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.

Edição Académica

Código Civil

14.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Novo Código de Processo Civil

6.ª Edição

LIVRO ATUALIZADO

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Ao navegar estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de privacidade. Tomei conhecimento e não desejo visualizar esta informação novamente.

OK