OBRAS DE DIREITO CIVIL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

Coleção Legislação - Edição Profissional

Código Civil

27.ª Edição

Atualização I - Retificação à Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, incluídos nesta obra.
Atualização II - Correção ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro).

Novo Código de Processo Civil

7.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), introduziu alterações ao Código de Processo Civil e atualização ao Regulamento das Custas Processuais.

Condomínio

10.ª Edição

Atualização I - Alterações introduzidas à Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.
Atualização II - As Leis n.os 85/2017, de 18 de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro, introduziram alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Atualização III - Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Atualização IV - A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Atualização V - A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, introduziu alterações ao Código Civil e ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro.

Obra descontinuada. Não serão disponibilizadas mais atualizações para esta edição.

Coleção Legislação - Edição Académica

Código Civil

18.ª Edição

Atualização I - Retificação à Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, incluídos nesta obra.
Atualização II - Correção ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro (alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro).

Novo Código de Processo Civil

7.ª Edição

Atualização I - A Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022), introduziu alterações ao Código de Processo Civil.

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