Código Civil

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avaliação dos leitores (10 comentários)
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ISBN:978-972-0-00159-7
Edição/reimpressão:09-2018
Editor:Porto Editora
Código:06706
Coleção:Legislação
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SINOPSE

Nesta 22.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:
  • Código Civil – alterações introduzidas pelas Leis n.os 48/2018 e 49/2018, ambas de 14 de agosto;
  • Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.

Para além disso, e por considerarmos que poderão ser relevantes para o utilizador, esta edição passa a incluir as seguintes novas leis:
  • Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto – estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – cria o regime jurídico do maior acompanhado, introduzindo diversas alterações ao Código Civil, às medidas de proteção da união de facto, à procriação medicamente assistida e ao testamento vital.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

ESSENCIAL
Cristina Lopes |2017-07-10
Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.
Código Civil
Ana |2017-04-20
Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente

DETALHES DO PRODUTO

Código Civil
ISBN:978-972-0-00159-7
Edição/reimpressão:09-2018
Editor:Porto Editora
Código:06706
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 28 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:672
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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