Código Civil

24.ª edição

avaliação dos leitores (10 comentários)

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ISBN:978-972-0-00244-0

Edição/reimpressão:09-2019

Editor:Porto Editora

Código:06706

Coleção:Legislação

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SINOPSE

Esta 24.ª edição do livro Código Civil disponibiliza a profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Civil devidamente organizada e consolidada de acordo com a produção legislativa. Assim, nesta nova edição foram atualizados os seguintes diplomas:

Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, e pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro;
Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro (novo regime do arrendamento urbano) – alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro;
Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.

Para além destas atualizações, foram ainda consideradas as Declarações de Retificação n.º 7/2019, de 7 de março, e n.º 11/2019, de 4 de abril, bem como a Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, que procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.

Como habitualmente, o utilizador poderá consultar gratuitamente as atualizações onlineque forem publicadas em www.portoeditora.pt/direito, até à preparação de uma nova edição.
.Se desejar receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, convidamo-lo a subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.

Inclui ainda marcadores autocolantes, um índice remissivo e instruções de utilização.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

ESSENCIAL

Cristina Lopes |2017-07-10

Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.

Código Civil

Ana |2017-04-20

Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente