Código Civil

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ISBN:978-972-0-00159-7

Edição/reimpressão:09-2018

Editor:Porto Editora

Código:06706

Coleção:Legislação

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SINOPSE

Nesta 22.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:

Código Civil – alterações introduzidas pelas Leis n.^os 48/2018 e 49/2018, ambas de 14 de agosto;
Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.

Para além disso, e por considerarmos que poderão ser relevantes para o utilizador, esta edição passa a incluir as seguintes novas leis:

Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto – estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – cria o regime jurídico do maior acompanhado, introduzindo diversas alterações ao Código Civil, às medidas de proteção da união de facto, à procriação medicamente assistida e ao testamento vital.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

ESSENCIAL

Cristina Lopes |2017-07-10

Recomendo vivamente, óptimo instrumento de trabalho. Contém bastantes espaços em branco o que permite colocar uma série de remissões e apontamentos fundamentais. Contém ainda, bastante legislação avulsa importante.

Código Civil

Ana |2017-04-20

Sem dúvida, um eficiente instrumento para a prática civilistica. Além do codigo, possui uma serie de legislação complementar imprescindível para o dia a dia da vida de um jurista. Recomendo vivamente