OBRAS DE DIREITO LABORAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES
Coleção Legislação - Edição Profissional
Código do Trabalho
22.ª Edição
Atualização I
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A Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro, aprovou nos termos do n.º 6 do artigo 168.º do Código do Trabalho, a fixação dos valores da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
Atualização II
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O Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024.
Atualização III
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A Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção social na parentalidade.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
Atualização I
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Retificação dada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19-08, à Lei n.º 35/2014, de 20-06, sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Atualização III
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Alterações decorrentes da publicação da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Atualização IV
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Atualização V
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
Atualização VI
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação das Leis n.os 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto.
Atualização VII
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização VIII
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Atualização IX
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Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/2019, de 14 de janeiro.
Atualização X
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As Leis n.o 79/2019 e 82/2019, ambas de 2 de setembro, introduziram alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Atualização XI
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A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
OBRA DESCONTINUADA. NÃO SERÃO DISPONIBILIZADAS MAIS ATUALIZAÇÕES PARA ESTA EDIÇÃO.
