OBRAS DE DIREITO LABORAL - DOWNLOAD DE ATUALIZAÇÕES

 

 

COLEÇÃO LEGISLAÇÃO

Código do Trabalho

16.ª Edição

Atualização I - A Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro, introduziu uma retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, sobre a entrada em vigor de uma norma do Código do Trabalho.

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

1.ª Edição

Atualização I - Retificação dada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19-08, à Lei n.º 35/2014, de 20-06, sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Atualização II - Alterações decorrentes da publicação da Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto.
Atualização III - Alterações decorrentes da publicação da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Atualização IV - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Atualização V - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
Atualização VI - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação das Leis n.os 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto.
Atualização VII - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização VIII - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Atualização IX - Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/2019, de 14 de janeiro.
Atualização X - As Leis n.o 79/2019 e 82/2019, ambas de 2 de setembro, introduziram alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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