Código do Trabalho
16.ª edição
ISBN:
978-972-0-00240-2
Edição/reimpressão:
02-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06720
Coleção:
Legislação
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SINOPSE
Na sequência das inúmeras alterações legais que se verificaram recentemente, justificava-se esta 16.ªedição do livro Código do Trabalho. Assim, voltamos a colocar ao dispor de profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Laboral devidamente compilada e atualizada.
Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas (entre as quais se destacam as produzidas em setembro de 2019):
• Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro - alterou o Código do Processo do Trabalho, adequando-o ao Código do Processo Civil; • Lei n.º 93/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho e a respetiva regulamentação;
• Lei n.º 90/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho, reforçando a proteção na parentalidade;
• Decreto-Lei n.º 84/2019. de 28 de julho - alterou o Decreto-Lei n-º 91/2009, de 9 de abril.
Destacamos o facto de existirem diversas alterações que apenas entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2020, pelo que, para que o utilizador mantenha o seu livro atualizado até que tal aconteça, optámos por:
• manter na obra o texto atualmente em vigor;
• incluir em rodapé o texto que entrará em vigor com o OE 2020.
De igual forma, alguns artigos do Código do Processo do Trabalho foram revogados, mas essas revogações apenss se aplicam às ações instauradas após 2019-10-09. Assim, nesses casos, manteve-se o texto anterior à revogação, estando os mesmos em itálico e apresentando uma nota que justifica essa opção.
O utilizador também poderá continuar a contar com atualizações online que são disponibilizadas gratuitamente em <>www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte. Caso pretenda receber por e-mail avisos da existência de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.
Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas (entre as quais se destacam as produzidas em setembro de 2019):
• Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro - alterou o Código do Processo do Trabalho, adequando-o ao Código do Processo Civil; • Lei n.º 93/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho e a respetiva regulamentação;
• Lei n.º 90/ 2019, de 4 de setembro - alterou o Código do Trabalho, reforçando a proteção na parentalidade;
• Decreto-Lei n.º 84/2019. de 28 de julho - alterou o Decreto-Lei n-º 91/2009, de 9 de abril.
Destacamos o facto de existirem diversas alterações que apenas entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2020, pelo que, para que o utilizador mantenha o seu livro atualizado até que tal aconteça, optámos por:
• manter na obra o texto atualmente em vigor;
• incluir em rodapé o texto que entrará em vigor com o OE 2020.
De igual forma, alguns artigos do Código do Processo do Trabalho foram revogados, mas essas revogações apenss se aplicam às ações instauradas após 2019-10-09. Assim, nesses casos, manteve-se o texto anterior à revogação, estando os mesmos em itálico e apresentando uma nota que justifica essa opção.
O utilizador também poderá continuar a contar com atualizações online que são disponibilizadas gratuitamente em <>www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte. Caso pretenda receber por e-mail avisos da existência de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.
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DETALHES DO PRODUTO
Código do Trabalho
ISBN:
978-972-0-00240-2
Edição/reimpressão:
02-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06720
Coleção:
Legislação
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 27 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
640
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Ensino > Trabalho > Livros em Português > Livros Universitários > Direito > Direito > Direito do Trabalho
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