Código do Trabalho

20.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00459-8
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06720
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SINOPSE

Chega à sua 20.ª edição o Código do Trabalho – Edição Profissional. Desde a sua génese, tem-se revelado uma das principais referências da Coleção Legislação, ao disponibilizar uma coletânea legal completa e atualizada que serve os propósitos de profissionais das mais variadas áreas (como o Direito, os Recursos Humanos ou a Contabilidade, entre outras) e de estudantes que lidam com matérias no âmbito do Direito Laboral. Esta nova edição, naturalmente, contempla as alterações legais produzidas desde a anterior, a saber:
  • Lei n.º 24-A/2022, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2023) – introduziu alterações à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social), e à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (fundo de compensação do trabalho);
  • Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro – introduziu uma alteração relativa à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Livro Prático
Alexandra Rodrigues | 2022-12-06
Bastante prático e de fácil utilização, mesmo para quem não estuda ou trabalha na área.
CT
Ana | 2015-10-10
Livro essencial para área de direito. Toda a legislação de fácil consulta; livro muito funcional.

DETALHES DO PRODUTO

Código do Trabalho
ISBN: 978-972-0-00459-8
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06720
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 640
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho

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