Código do Trabalho
17.ª edição
ISBN:
978-972-0-00299-0
Edição/reimpressão:
09-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06720
Coleção:
Legislação
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SINOPSE
Com vista a disponibilizar a profissionais e a estudantes uma compilação legal de Direito Laboral devidamente consolidada e atualizada, trazemos até si esta 17.ª edição do livro Código do Trabalho.
Desde a edição anterior, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais, que introduziram as alterações referidas:
Caso pretenda receber avisos da existência de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, acedendo diretamente ao referido site.
Desde a edição anterior, foram publicados em Diário da República os seguintes diplomas legais, que introduziram as alterações referidas:
- Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro – introduziu uma retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, sobre a entrada em vigor de uma norma do Código do Trabalho;
- Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro – atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2020;
- Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março – introduziu uma alteração temporária relativamente a um prazo estipulado no Código de Trabalho.
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DETALHES DO PRODUTO
Código do Trabalho
ISBN:
978-972-0-00299-0
Edição/reimpressão:
09-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06720
Coleção:
Legislação
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 26 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
640
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Ensino > Livros Universitários > Direito > Trabalho > Livros > Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
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