Código do Trabalho

16.ª edição

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SINOPSE

Na sequência das inúmeras alterações legais que se verificaram recentemente, justificava-se esta 16.ª edição do livro Código do Trabalho. Assim, voltamos a colocar ao dispor de profissionais e estudantes uma coletânea de Direito Laboral devidamente compilada e atualizada.
Desde a edição anterior, foram introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas (entre as quais se destacam as produzidas em setembro de 2019):

Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro – alterou o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil;
Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro – alterou o Código do Trabalho e a respetiva regulamentação;
Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro – alterou o Código do Trabalho, reforçando a proteção na parentalidade;
Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de julho – alterou o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril.

Destacamos o facto de existirem diversas alterações que apenas entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2020, pelo que, de forma a que o utilizador mantenha o seu livro atualizado até que tal aconteça, optámos por:

manter na obra o texto atualmente em vigor; e
incluir em rodapé o texto que entrará em vigor com o OE 2020.

De igual forma, alguns artigos do Código de Processo do Trabalho foram revogados, mas essas revogações apenas se aplicam às ações instauradas após 2019-10-09. Assim, nesses casos manteve-se o texto anterior à revogação, estando os mesmos a itálico e apresentando uma nota que justifica essa opção.

Como sempre, o utilizador também poderá continuar a contar com as atualizações online que são disponibilizadas gratuitamente em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte. Caso pretenda receber por e-mail avisos da existência de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Ana |2015-10-10

Livro essencial para área de direito. Toda a legislação de fácil consulta; livro muito funcional.

O Código do Trabalho mais completo

Andreia Santos |2014-10-27

Código práctico e funcional. A legislação conexa é indispensável bem como as actualizações que a editora disponibilliza que não nos deixam perder o fio à meada da legislação.