Código do Trabalho

Código do Trabalho

23.ª edição

avaliação dos leitores (19 comentários)
(19 comentários)
ISBN: 978-972-0-00547-2
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06720
ver detalhes do produto
16,65€ I
14,99€ I
-10%
EM
STOCK
COMPRAR
-10%
EM
STOCK
16,65€ I
14,99€ I
COMPRAR
I 10% DE DESCONTO IMEDIATO
I EM STOCK

SINOPSE

No segundo semestre de 2023 foram publicadas relevantes alterações e aprovadas novas normas no âmbito da legislação laboral. Tornava-se, por isso, essencial dar origem a uma nova edição – a 23.ª edição – atualizada do livro Código do Trabalho. Assim, nela foram contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Lei n.º 65/2023, de 20 de novembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção social na parentalidade; e
  • Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
Para além disso, esta 23.ª edição integra as novas normas relativas aos valores da compensação devida ao trabalhador em regime de teletrabalho e respeitantes ao prémio salarial ao exercício da profissão em território nacional, incluindo os seguintes diplomas:
  • Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro – aprovou a fixação dos valores da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho;
  • Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro – aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
Por fim, e por também crermos que será relevante para os utilizadores, foi efetuada uma pequena reorganização aos conteúdos da segunda parte da obra, dedicada à regulamentação do Código do Trabalho e legislação conexa.

Além disso, e como habitualmente, a obra inclui um conjunto único de mais-valias no mercado, como sejam:
  • um conjunto de 50 marcadores autocolantes;
  • espaço junto às margens para facilitar a tomada de notas;
  • três índices distintos (geral, sistemático e remissivo);
  • atualizações online gratuitas (disponíveis em www.portoeditora.pt/direito) que permitem manter os conteúdos da obra atualizados até se iniciar a preparação da edição seguinte da mesma.
Ver Mais

COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Livro Prático
Alexandra Rodrigues | 2022-12-06
Bastante prático e de fácil utilização, mesmo para quem não estuda ou trabalha na área.
CT
Ana | 2015-10-10
Livro essencial para área de direito. Toda a legislação de fácil consulta; livro muito funcional.

DETALHES DO PRODUTO

Código do Trabalho
ISBN: 978-972-0-00547-2
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06720
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 31 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 672
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho

Conheça as nossas novidades

Seja o primeiro a conhecer os livros que acabaram de chegar, notícias sobre autores, conteúdo exclusivo e muito mais!

Conheça as nossas novidades

Seja o primeiro a conhecer os livros que acabaram de chegar, notícias sobre autores, conteúdo exclusivo e muito mais!