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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

6.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha, Carlos José Batalhão

avaliação dos leitores (10 comentários)

(10 comentários)

ISBN: 978-972-0-00239-6

Edição/reimpressão: 09-2020

Editor: Porto Editora

Código: 06771

Coleção: Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

Na sequência de diversas alterações legais, surge esta 6.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica. Destacam-se, entre outras, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que:

– alterou o Código de Processo Civil;
– alterou o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro;
– revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que, todavia, mantemos nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e
– aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).

Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou:

– a Lei da Organização do Sistema Judiciário; e
– o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

Foram ainda consideradas as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, pelos Decretos-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, e n.º 110/2018, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.

Por fim, é de destacar a inclusão, nesta nova edição, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro (que revoga a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro), e a atualização da tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.
O utilizador poderá continuar a consultar e imprimir gratuitamente as atualizações disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação de uma nova edição.
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