Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
10.ª edição
ISBN:
978-972-0-00633-2
Edição/reimpressão:
02-2025
Editor:
Porto Editora
Código:
06771
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
Desde a anterior edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, as normas legais no âmbito do Direito Processual Civil foram objeto de diversas alterações. Tornava-se, portanto, imperativo dar origem a esta 10.ª edição da obra, devidamente atualizada, como forma de disponibilizar uma compilação legal nesta área que lhes seja da maior utilidade.
Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Assim, esta nova edição passa a contemplar as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro – introduziu alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário;
- Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril – introduziu alterações à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, relativa aos julgados de paz;
- Portaria n.º 266/2024/1, de 15 de outubro – introduziu alterações à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais;
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil.
- Regulamentos (UE) 2020/1784 e 2020/1783, ambos de 25 de novembro, sobre cooperação e competências judiciárias;
- Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas;
- Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00633-2
Edição/reimpressão:
02-2025
Editor:
Porto Editora
Código:
06771
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 36 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
852
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Civil
Idade Mínima Recomendada:
Não aplicável
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