Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00054-5
Edição/reimpressão:04-2017
Editor:Porto Editora
Código:06771
Coleção:Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
A pensar tanto nos profissionais como nos estudantes de Direito, é nosso objetivo oferecer uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legislativas.
Os textos contidos nesta 15.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro - que introduziu alterações à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil e à Lei da Organização do Sistema Judiciário;
• Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro - que introduziu alterações aos mapas do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março;
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao estabelecer um estatuto jurídico dos animais;
• Portaria n.º 117/2017, de 21 de março - que introduziu alterações à Portaria n.º 46/2017, de 23 de fevereiro, que consta de algumas notas à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Os textos contidos nesta 15.ª edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro - que introduziu alterações à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil e à Lei da Organização do Sistema Judiciário;
• Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro - que introduziu alterações aos mapas do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março;
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março - que introduziu alterações ao Código de Processo Civil, ao estabelecer um estatuto jurídico dos animais;
• Portaria n.º 117/2017, de 21 de março - que introduziu alterações à Portaria n.º 46/2017, de 23 de fevereiro, que consta de algumas notas à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00054-5
Edição/reimpressão:04-2017
Editor:Porto Editora
Código:06771
Coleção:Legislação - Edição Académica
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 34 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:832
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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