Registos e Notariado - Edição Académica
12.ª edição
SINOPSE
A profundidade e o alcance das modificações legislativas ocorridas desde a última edição justificam plenamente a publicação desta 12.ª edição da obra Registos e Notariado – Edição Académica. Assim, colocamos ao dispor de todos uma coletânea integralmente revista e em conformidade com o quadro legal atualmente em vigor.
Nesta nova edição foram incluídas as alterações decorrentes dos seguintes diplomas:
- Lei Orgânica n.º 1/2024, de 05-03 – introduziu alterações à Lei da Nacionalidade;
- Portarias n.º 126/2024/1, de 01-04, e n.º 169/2024/1, de 19-06 – introduziram alterações à Portaria n.º 286/2017, de 28-09, que define os modelos oficiais do cartão de cidadão;
- Decreto-Lei n.º 28/2024, de 03-04 – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, aos Decretos-Leis n.os 125/2006, de 29-06, 109-D/2021, de 09-12, e 24/2019, de 01-02 e, ainda, ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;
- Decreto-Lei n.º 36/2024, de 21-05 – introduziu uma alteração ao regime jurídico do cadastro predial;
- Portaria n.º 155/2024/1, de 24-05 – introduziu alterações à Portaria n.º 1416-A/2006, de 19-12, e ao Regulamento do Registo Comercial;
- Portaria n.º 169/2024/1, de 19-06 – introduziu uma alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28-09, que define os modelos oficiais do cartão de cidadão;
- Decreto-Lei n.º 48-D/2024, de 31-07 – introduziu alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;
- Lei n.º 45-A/2024, de 31-12 – introduziu alterações ao Código do Registo Predial e ao Código do Notariado;
- Portaria n.º 95/2025/1, de 12-03 – introduziu alterações à Portaria n.º 121/2021, de 09-06, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário;
- Decreto-Lei n.º 16/2025, de 18-03– introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23-08, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e carta cadastral;
- Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27-03 – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17-01, relativo à Informação Empresarial Simplificada;
- Lei n.º 39/2025, de 01-04 – introduziu alterações ao Código do Registo Civil.
Formulamos o desejo de que a presente obra continue a merecer a confiança dos muitos que a utilizam, tanto no exercício da sua atividade profissional como no âmbito académico.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
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