Registos e Notariado - Edição Académica

O Registos e Notariado – Edição Académica é a mais completa coletânea legal orientada a solicitadores, notários e profissionais similares, tendo vindo a revelar-se uma ferramenta de grande valor tanto para estes como para estudantes das respetivas áreas. Porém, foram muitas as alterações legais que afetaram os conteúdos da obra, o que justifica esta 9.ª edição. Assim, estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas.
Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 37/81, de 03-10 (Lei da Nacionalidade); Lei n.º 61/2021, de 19 de agosto – introduziu alterações à Lei n.º 7/2007, de 05-02; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial; Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro – introduziu alterações ao Código do Notariado; Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro – introduziu alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código do Registo Comercial; Decreto-Lei n.º 17/2022, de 18 de janeiro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28-03; Portaria n.º 47/2022, de 20 de janeiro – alterações ao Regulamento do Registo Comercial.

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Conteúdos completos da 9.ª edição:
PARTE I – REGISTO CIVIL
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL; DECRETO-LEI N.º 85/2010, DE 15 DE JULHO; DECRETO-LEI N.º 236/2001, DE 30 DE AGOSTO; DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO; PORTARIA N.º 188/2017, DE 2 DE JUNHO; LEI DA NACIONALIDADE; REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA; LEI N.º 7/2007, DE 5 DE FEVEREIRO; PORTARIA N.º 286/2017, DE 28 DE SETEMBRO; PORTARIA N.º 291/2017, DE 28 DE SETEMBRO; PORTARIA N.º 1594/2007, DE 17 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 654/2009, DE 17 DE JUNHO; PORTARIA N.º 1109/2009, DE 25 DE SETEMBRO; PORTARIA N.º 181/2017, DE 31 DE MAIO; LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO; DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO; LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO
PARTE II – REGISTO PREDIAL
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL; DECRETO-LEI N.º 116/2008, DE 4 DE JULHO; DECRETO-LEI N.º 263-A/2007, DE 23 DE JULHO; PORTARIA N.º 794-B/2007, DE 23 DE JULHO; LEI N.º 78/2017, DE 17 DE AGOSTO; DECRETO-LEI N.º 312/90, DE 2 DE OUTUBRO; PORTARIA N.º 621/2008, DE 18 DE JULHO; PORTARIA N.º 622/2008, DE 18 DE JULHO; PORTARIA N.º 1513/2008, DE 23 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 1534/2008, DE 30 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 1535/2008, DE 30 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 1126/2009, DE 1 DE OUTUBRO; PORTARIA N.º 67/2010, DE 3 DE FEVEREIRO; PORTARIA N.º 1167/2010, DE 10 DE NOVEMBRO; PORTARIA N.º 54/2011, DE 28 DE JANEIRO; DECRETO-LEI N.º 281/99, DE 26 DE JULHO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS; DECRETO-LEI N.º 68/2004, DE 25 DE MARÇO; DECRETO-LEI N.º 101-D/2020, DE 7 DE DEZEMBRO [NOVO]; LEI N.º 15/2013, DE 8 DE FEVEREIRO; LEI N.º 91/95, DE 2 DE SETEMBRO; LEI N.º 78/2017, DE 17 DE AGOSTO [NOVO]
PARTE III – REGISTO COMERCIAL
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL; REGULAMENTO DO REGISTO COMERCIAL; DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO; DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO; PORTARIA N.º 657-C/2006, DE 29 DE JUNHO; DECRETO-LEI N.º 73/2008, DE 16 DE ABRIL; DECRETO-LEI N.º 79-D/2021, DE 4 DE DEZEMBRO [NOVO]; DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO; REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS; PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO; DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17 DE JANEIRO; DECRETO-LEI N.º 247-B/2008, DE 30 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 285/2012, DE 20 DE SETEMBRO; DECRETO-LEI N.º 24/2019, DE 1 DE FEVEREIRO; PORTARIA N.º 200/2019, DE 28 DE JUNHO
PARTE IV – REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS; LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO; REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO; DECRETO-LEI N.º 134/2003, DE 28 DE JUNHO; DECRETO-LEI N.º 19/2015, DE 3 DE FEVEREIRO
PARTE V – REGISTO AUTOMÓVEL
DECRETO-LEI N.º 178-A/2005, DE 28 DE OUTUBRO; DECRETO-LEI N.º 111/2019, DE 16 DE AGOSTO; DECRETO-LEI N.º 54/75, DE 12 DE FEVEREIRO; REGULAMENTO DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS; PORTARIA N.º 99/2008, DE 31 DE JANEIRO; DECRETO-LEI N.º 177/2014, DE 15 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 241-A/2019, DE 31 DE JULHO;
PARTE VI – REGISTO DE NAVIOS
DECRETO-LEI N.º 42 644, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1959
DECRETO N.º 42 645, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1959
DECRETO-LEI N.º 96/89, DE 28 DE MARÇO
PARTE VII – CÓDIGO DO NOTARIADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
DECRETO-LEI N.º 207/95, DE 14 DE AGOSTO; CÓDIGO DO NOTARIADO; PORTARIA N.º 121/2021, DE 9 DE JUNHO [NOVO]; DECRETO-LEI N-º 126/2021, DE 30 DE DEZEMBRO [NOVO]; PORTARIA N.º 182/2017, DE 31 DE MAIO; DECRETO-LEI N.º 28/2000, DE 13 DE MARÇO; DECRETO-LEI N.º 237/2001, DE 30 DE AGOSTO; DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO; PORTARIA N.º 657-B/2006, DE 29 DE JUNHO; PORTARIA N.º 385/2004, DE 16 DE ABRIL;
PARTE VIII – NORMAS COMUNS AOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO
DECRETO-LEI N.º 322-A/2001, DE 14 DE DEZEMBRO; REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO; DECRETO-LEI N.º 201/2015, DE 17 DE SETEMBRO [NOVO]; DECRETO-LEI N.º 66/2005, DE 15 DE MARÇO; DECRETO-LEI N.º 30/2000, DE 13 DE MARÇO; PORTARIA N.º 547/2009, DE 25 DE MAIO; DECRETO REGULAMENTAR N.º 3/2009, DE 3 DE FEVEREIRO; PORTARIA N.º 307/2009, DE 25 DE MARÇO; PORTARIA N.º 696/2009, DE 30 DE JUNHO; DECRETO-LEI N.º 71/2009, DE 31 DE MARÇO; LEI N.º 78/2021, DE 24 DE NOVEMBRO