Processo Penal - Edição Académica
8.ª Edição
ISBN:
978-972-0-00357-7
Edição/reimpressão:
02-2022
Editor:
Porto Editora
Código:
06765
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
O livro Código de Processo Penal – Edição Académica é uma compilação legal especialmente desenvolvida para atender às necessidades de estudantes de Direito Processual Penal, mas tem-se também mostrado de grande utilidade para os profissionais da área que privilegiam livros completos, mas fáceis de transportar.
As alterações legais contempladas nesta 8.ª edição são as seguintes:
Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto – alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Nesta nova edição foi ainda incluído um novo diploma, a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 8.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS
As alterações legais contempladas nesta 8.ª edição são as seguintes:
Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto – alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Nesta nova edição foi ainda incluído um novo diploma, a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 8.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS
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DETALHES DO PRODUTO
Processo Penal - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00357-7
Edição/reimpressão:
02-2022
Editor:
Porto Editora
Código:
06765
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 17 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
384
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal
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