Processo Penal - Edição Académica
6.ª edição
ISBN:978-972-0-01986-8
Edição/reimpressão:01-2018
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06765
Coleção:Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
É nosso objetivo oferecer aos estudantes e profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal - Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - introduziu alterações à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, relativa à vigilância eletrónica;
• Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto - revogou a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho;
• Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurídico da Identificação Criminal;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 24/2017, de 24 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro - introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
Para além destas alterações, optámos por incluir nesta edição o novo regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, publicado pela Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal - Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro) - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - introduziu alterações à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, relativa à vigilância eletrónica;
• Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto - revogou a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho;
• Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurídico da Identificação Criminal;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 24/2017, de 24 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro - introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
Para além destas alterações, optámos por incluir nesta edição o novo regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, publicado pela Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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DETALHES DO PRODUTO
Processo Penal - Edição Académica
ISBN:978-972-0-01986-8
Edição/reimpressão:01-2018
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06765
Coleção:Legislação - Edição Académica
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 17 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:400
Tipo de Produto:Livro
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