Processo Penal - Edição Académica
11.ª edição
ISBN:
978-972-0-00710-0
Edição/reimpressão:
02-2026
Editor:
Porto Editora
Código:
06765
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
A evolução recente do regime jurídico do Direito Processual Penal tornou necessária a revisão da presente coletânea. É nesse contexto que surge a 11.ª edição do livro Processo Penal – Edição Académica, pensada para oferecer a estudantes e profissionais uma obra atualizada, rigorosa e de fácil utilização. Assim, esta nova edição passa a incluir as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.
- Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
- Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.
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DETALHES DO PRODUTO
Processo Penal - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00710-0
Edição/reimpressão:
02-2026
Editor:
Porto Editora
Código:
06765
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 17 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
384
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal
Idade Mínima Recomendada:
Não aplicável
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