Código Penal - Edição Académica

10.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00356-0
Edição/reimpressão: 02-2022
Editor: Porto Editora
Código: 06762
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SINOPSE

O livro Código Penal – Edição Académica foi especificamente desenvolvido para responder às necessidades de estudantes de Direito Penal, mas tem-se também revelado da maior utilidade para os profissionais da área que privilegiam livros completos, mas fáceis de transportar.
São inúmeras as alterações legais contempladas nesta 10.ª edição:
Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro – alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Lei n.º 25/2021, de 11 de maio – alterações às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Lei n.º 49/2021, de 23 de julho – introduziu duas novas substâncias à tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto – alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, e ao Código Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, e ao Código Penal; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Como em todas as obras da Coleção Legislação, até se iniciar a preparação de uma nova edição desta obra poderá descarregar e imprimir atualizações legais de forma gratuita em www.portoeditora.pt/direito.

Conteúdos completos da 10.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Imprescindível
Fernando Barbosa Ribeiro | 2020-10-31
Código bem estruturado, boa relação qualidade preço, imprescindível para qualquer profissional ou estudante do Direito.
Muito bom
Pedro Nunesq | 2019-11-20
É um livro muito bom e acessivel para quem tem acadeira de direito ou justiça em qualquer curso universitário.

DETALHES DO PRODUTO

Código Penal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00356-0
Edição/reimpressão: 02-2022
Editor: Porto Editora
Código: 06762
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 504
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal

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