Códigos Penal e de Processo Penal
18.ª edição
ISBN:
978-972-0-00568-7
Edição/reimpressão:
02-2024
Editor:
Porto Editora
Código:
06705
Coleção:
Legislação - Edição Profissional
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SINOPSE
A nova edição deste livro – Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional – surge como forma de disponibilizar aos seus utilizadores habituais uma obra de acordo com os textos da legislação vigente. Com efeito, acreditamos que a possibilidade de disporem regularmente de obras atualizadas (seja através de novas edições ou das atualizações online disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte), é uma das mais-valias que justifica a escolha regular deste livro por inúmeros profissionais de Direito e por estudantes de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Tornava-se, portanto, essencial publicar esta 18.ª edição, que contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 135/2023, de 29 de dezembro – introduziu uma alteração ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
- Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
- Lei n.º 14/2024, de 19 de janeiro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;
- Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código Penal.
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DETALHES DO PRODUTO
Códigos Penal e de Processo Penal
ISBN:
978-972-0-00568-7
Edição/reimpressão:
02-2024
Editor:
Porto Editora
Código:
06705
Coleção:
Legislação - Edição Profissional
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 41 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
992
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal
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