Códigos Penal e de Processo Penal

O livro Códigos Penal e de Processo Penal é a mais completa compilação legal no âmbito dos Direitos Penal e Processual Penal, revelando-se uma excelente ferramenta de trabalho para profissionais da área, bem como para estudantes que desejam dispor de uma única obra para várias cadeiras nesse âmbito.
Nesta 14.ª edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – alterações às Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 109/2009, de 15 de setembro, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, ao Código Penal e ao Código de Processo Penal; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – alterações às Leis n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e n.º 83/2017, de 18 de agosto.
Para além disso, foram também incluídos na obra os seguintes novos diplomas: Novo Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que publica em anexo o referido regime; Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece um novo regime de proteção de denunciantes.
Como em todas as obras da Coleção Legislação, até se iniciar a preparação de uma nova edição desta obra poderá descarregar e imprimir atualizações legais de forma gratuita em www.portoeditora.pt/direito.

Conteúdos completos da 14.ª edição:
PARTE I – CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção)
REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
PARTE II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de Proteção de denunciantes)
PARTE III – CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS