Códigos Penal e de Processo Penal

16.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00463-5
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06705
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SINOPSE

Ao longo dos anos, o livro Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional tem-se mostrado uma ferramenta da maior utilidade para todos os profissionais de Direito, mas também para estudantes das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Com efeito, esta é uma das poucas obras a reunir uma compilação legal completa de ambas as áreas, num livro que, ademais, apresenta diversas mais-valias exclusivas da Coleção Legislação.
Para além disso, a obra tem vindo a ser regularmente atualizada de acordo com a produção legal verificada, o que, aliás, justifica esta 16.ª edição. Assim, foram incluídas na obra as modificações introduzidas pela Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: Código Penal; Código de Processo Penal; Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico- financeira); Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica); Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de testemunhas em processo penal).

INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira | 2019-03-21
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
Óptimo
Marlene | 2019-03-21
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e de Processo Penal
ISBN: 978-972-0-00463-5
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06705
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 47 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1008
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal

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