Códigos Penal e de Processo Penal

Códigos Penal e de Processo Penal

17.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
(11 comentários)
ISBN: 978-972-0-00536-6
Edição/reimpressão: 09-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06705
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SINOPSE

Foram inúmeras as alterações legais produzidas desde a anterior edição do Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional, algumas das quais bastante mediatizadas e discutidas publicamente – como foi o caso das denominadas “lei da eutanásia” e “lei da droga”. Em consequência, os conteúdos da obra ficaram desatualizados, tornando-se essencial a publicação de uma nova edição – a 17.ª edição –, devidamente atualizada.
Os diplomas publicados e que introduziram alterações ao livro foram:
  • Lei n.º 9/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Lei n.º 22/2023, de 25 de maio – regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, introduzindo alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 26/2023, de 30 de maio – reforça a proteção das vítimas de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos, introduzindo alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Penal e ao Código da Execução das Penas e das Medidas Privativas da Liberdade;
  • Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 54/2023, de 4 de setembro – introduziu alterações ao Código Penal;
  • Lei n.º 55/2023, de 8 de setembro – clarificou o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, introduzindo alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e à Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
Com esta nova edição devidamente consolidada, estamos a disponibilizar uma ferramenta de trabalho que acreditamos ser da maior utilidade para todos os profissionais de Direito, bem como para estudantes das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Para além de ser uma das poucas obras no mercado que reúne uma compilação legal completa de ambas as áreas de Direito, contempla ainda diversas mais-valias únicas:
  • atualizações online gratuitas, disponíveis em www.portoeditora.pt/direito até que se inicie a preparação da edição seguinte;
  • marcadores de página autocolantes;
  • páginas com espaço adequado para fazer anotações;
  • artigos junto à margem para facilitar a pesquisa e a navegação no livro;
  • índices sistemático e remissivo.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira | 2019-03-21
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
Óptimo
Marlene | 2019-03-21
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e de Processo Penal
ISBN: 978-972-0-00536-6
Edição/reimpressão: 09-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06705
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 41 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1008
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal

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