Fiscal - Edição Académica
Códigos tributários e legislação conexa, 28.ª edição, 2022/23
ISBN:
978-972-0-00400-0
Edição/reimpressão:
09-2022
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
Cada novo Orçamento do Estado introduz, invariavelmente, inúmeras alterações aos códigos tributários e legislação conexa. A publicação da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, relativa ao Orçamento do Estado para 2022, não foi diferente, o que afetou profundamente os conteúdos do livro Fiscal – Edição Académica. Daí, portanto, a publicação da 28.ª edição, que visa disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas, e também a profissionais, uma coletânea fiscal devidamente atualizada.
Só por efeito do Orçamento do Estado, foram introduzidas na obra alterações aos seguintes diplomas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Esta nova edição inclui ainda as novas tabelas de retenção de IRS relativas aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 2022-07-01, publicadas pelo Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho (2.ª série).
Como habitualmente, poderá continuar a contar com as atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.
INCLUI: Conjunto de marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + índices sistemático e remissivo
Só por efeito do Orçamento do Estado, foram introduzidas na obra alterações aos seguintes diplomas: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas; Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado; Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias; Código do Imposto do Selo; Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro; Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código Fiscal do Investimento; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Esta nova edição inclui ainda as novas tabelas de retenção de IRS relativas aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 2022-07-01, publicadas pelo Despacho n.º 8564-A/2022, de 12 de julho (2.ª série).
Como habitualmente, poderá continuar a contar com as atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte.
INCLUI: Conjunto de marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + índices sistemático e remissivo
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00400-0
Edição/reimpressão:
09-2022
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 47 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1152
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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