Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 25.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
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ISBN: 978-972-0-00317-1
Edição/reimpressão: 05-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06764
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SINOPSE

Ainda que decorrido um curto espaço de tempo após a última edição, trazemos até si a 25.ª edição de Fiscal, Edição Académica, que nasce na sequência das várias alterações legais introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro. Apesar de ter sido oportunamente disponibilizada uma atualização online para a edição anterior, decidiu-se elaborar uma nova, tendo em consideração que a referida lei afetou diversos diplomas incluídos nesta publicação, a saber:

  • Lei Geral Tributária;
  • Código de Procedimento e de Processo Tributário;
  • Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária;
  • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
  • Regime Geral das Infrações Tributárias.
Cumpre, porém, salientar que algumasdas alterações introduzidas só entram em vigor a 2021-07-01 e a 2022-01-01. Nesses casos, quando a alteração implica a substituição por um texto que só entrará em vigor dentro de algum tempo, optámos por manter a redação atualmente em vigor e apresentar em nota de rodapé aquela que vigorará futuramente, indicando a data em que tal ocorrerá.
Para além disso, nesta edição estãotambém contempladas as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2021, de 20 de abril.
Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que forem disponibilizadas para esta 25.ª edição, até se que se inicie a preparação da edição seguinte.
Aproveitamos para sugerir que subscreva a newsletter da Coleção, através do site atrás referido o, para passar a receber por email avisos da disponibilização de novas edições e atualizações.


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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Muito util e pratico
Jorge Costa | 2017-02-06
Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.
Dúvida
Daniel Costa | 2016-09-24
Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

DETALHES DO PRODUTO

Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00317-1
Edição/reimpressão: 05-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06764
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 46 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1152
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Fiscal > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal