Fiscal - Edição Académica

O livro Fiscal – Edição Académica apresenta-se como a grande referência tanto para estudantes (em disciplinas como Direito Fiscal, Fiscalidade ou outras onde é necessário o conhecimento das leis fiscais) como para profissionais na área da Contabilidade, do Direito Fiscal e similares que valorizam um livro completo e em formato fácil de transportar.
Esta 26.ª edição foi devidamente atualizada com as alterações introduzidas a diversos códigos tributários: IRC, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis e Procedimento e Processo Tributário.
A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas.

Conteúdos completos da 26.ª edição:
DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 11886-A/2020, DE 3 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE) (Aprova as tabelas de retenção do IRS)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2021
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES
ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE
PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO