Fiscal - Edição Académica
Códigos tributários e legislação conexa, 29.ª edição, 2023
ISBN:
978-972-0-00452-9
Edição/reimpressão:
02-2023
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
O Fiscal – Edição Académica visa dotar estudantes das mais variadas áreas (Direito, Contabilidade, Economia, Gestão e tantas outras), mas também profissionais que preferem livros completos e fáceis de transportar, de uma coletânea tributária e de legislação conexa prática, fiável e atual – e daí nasce esta 29.ª edição.
Como é habitual no início de cada novo ano civil, foram inúmeras as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), tendo afetado, nomeadamente, os Códigos do IRS, do IVA (e lista I anexa), do IS, do IMT, do IMI e Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei Geral Tributária.
Para além de contemplar todas as alterações introduzidas pelo OE2023, esta obra inclui também as diversas alterações legais publicadas desde a última edição:
Como é habitual no início de cada novo ano civil, foram inúmeras as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), tendo afetado, nomeadamente, os Códigos do IRS, do IVA (e lista I anexa), do IS, do IMT, do IMI e Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei Geral Tributária.
Para além de contemplar todas as alterações introduzidas pelo OE2023, esta obra inclui também as diversas alterações legais publicadas desde a última edição:
- Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao IVA;
- Despachos n.os 14043-A/2022 e 14043-B/2022, ambos de 5 de dezembro – novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro e o segundo semestre do ano de 2023, respetivamente;
- Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA;
- Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00452-9
Edição/reimpressão:
02-2023
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 54 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1152
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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