Fiscal - Edição Académica

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32.ª edição

avaliação dos leitores (18 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00549-6
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06764
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SINOPSE

A publicação de cada novo Orçamento do Estado representa, invariavelmente, uma significativa alteração aos códigos fiscais e tributários. Já era esperado, portanto, que o Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, implicasse inúmeras mudanças aos conteúdos deste Fiscal – Edição Académica, o que justificava, por si só, a publicação desta 32.ª edição. Assim, para além de incluir as tabelas de retenção de IRS para 2024, esta obra contempla as alterações introduzidas aos seguintes diplomas:
  • Código do IRS e tabelas de retenção na fonte;
  • Código do IRC;
  • Código do IVA e listas I e II anexas ao mesmo;
  • Código do Imposto do Selo e tabela anexa;
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
  • Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • Estatuto dos Benefícios Fiscais;
  • Código Fiscal do Investimento;
  • Lei Geral Tributária;
  • Código de Procedimento e de Processo Tributário;
  • Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro;
  • Regime Geral das Infrações Tributárias;
  • Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira;
  • Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Esperamos, com esta nova edição, voltar a disponibilizar a estudantes das mais variadas áreas do ensino superior, e também a profissionais no âmbito do Direito Fiscal e Tributário, uma obra que lhes mereça total confiança e que lhes seja da maior utilidade.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Muito bom
Marta | 2024-01-28
É muito bom e reúne o essencial. Infelizmente é um livro pequeno, gostava que fosse maior.
Muito util e pratico
Jorge Costa | 2017-02-06
Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.

DETALHES DO PRODUTO

Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00549-6
Edição/reimpressão: 02-2024
Editor: Porto Editora
Código: 06764
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 45 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1128
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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