Fiscal - Edição Académica

23.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (17 comentários)
(17 comentários)
ISBN: 978-972-0-00301-0
Edição/reimpressão: 09-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06764
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SINOPSE

A legislação portuguesa é, reconhecidamente, sujeita a frequentes alterações. Essa realidade é bastante evidente em matérias fiscais, e, assim, surge a necessidade de se publicar esta 23.ª edição de Fiscal, Edição Académica, devidamente atualizada e consolidada, apenas alguns meses após a edição anterior.
Pretendemos, assim, continuar a disponibilizar a estudantes e a profissionais de Direito uma coletânea tributária que lhes seja útil e de confiança.
Desde a anterior edição, registaram-se as seguintes alterações:
  • Lei n.º 24/2020, de 6 de julho – introduziu alterações ao Código do IRC;
  • Lei n.º 26/2020, de 21 de julho – estabeleceu a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro;
  • Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto – introduziu alterações ao Código do IVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e à LGT;
  • Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto – introduziu uma alteração ao Código do IRS;
  • Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto – introduziu alterações ao Código do IVA e ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias;
  • Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias.
De referir que, apesar de revogado, os coordenadores optaram por manter nesta edição o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro, atenta a sua importância prática, encontrando-se, por isso, todo o diploma registado em itálico.
Por fim, foi introduzido o novo diploma relativo aos regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens (publicado em Anexo à Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto).
Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações legais disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Se ainda não o fez, sugerimos que subscreva a newsletter da Coleção para passar a receber avisos da disponibilização de novas atualizações.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Muito util e pratico
Jorge Costa | 2017-02-06
Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.
Dúvida
Daniel Costa | 2016-09-24
Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

DETALHES DO PRODUTO

Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00301-0
Edição/reimpressão: 09-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06764
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 196 x 45 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1140
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Ensino > Fiscal > Livros em Português > Livros Universitários > Direito > Direito > Direito Fiscal

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