Fiscal - Edição Académica
23.ª edição
ISBN:
978-972-0-00301-0
Edição/reimpressão:
11-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
A legislação portuguesa é, reconhecidamente, sujeita a frequentes alterações. Essa realidade é bastante evidente em matérias fiscais, e, assim, surge a necessidade de se publicar esta 23.ª edição de Fiscal, Edição Académica, devidamente atualizada e consolidada, apenas alguns meses após a edição anterior.
Pretendemos, assim, continuar a disponibilizar a estudantes e a profissionais de Direito uma coletânea tributária que lhes seja útil e de confiança.
Desde a anterior edição, registaram-se as seguintes alterações:
Por fim, foi introduzido o novo diploma relativo aos regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens (publicado em Anexo à Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto).
Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações legais disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Se ainda não o fez, sugerimos que subscreva a newsletter da Coleção para passar a receber avisos da disponibilização de novas atualizações.
Pretendemos, assim, continuar a disponibilizar a estudantes e a profissionais de Direito uma coletânea tributária que lhes seja útil e de confiança.
Desde a anterior edição, registaram-se as seguintes alterações:
- Lei n.º 24/2020, de 6 de julho – introduziu alterações ao Código do IRC;
- Lei n.º 26/2020, de 21 de julho – estabeleceu a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho, de 25 de maio de 2018, e revogou o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de fevereiro;
- Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto – introduziu alterações ao Código do IVA, ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e à LGT;
- Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto – introduziu uma alteração ao Código do IRS;
- Lei n.º 49/2020, de 24 de agosto – introduziu alterações ao Código do IVA e ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias;
- Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto – introduziu alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias.
Por fim, foi introduzido o novo diploma relativo aos regimes especiais do IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos, efetuem vendas à distância e determinadas transmissões internas de bens (publicado em Anexo à Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto).
Como sempre, poderá continuar a descarregar e imprimir gratuitamente as atualizações legais disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, até se iniciar a preparação da edição seguinte. Se ainda não o fez, sugerimos que subscreva a newsletter da Coleção para passar a receber avisos da disponibilização de novas atualizações.
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal - Edição Académica
ISBN:
978-972-0-00301-0
Edição/reimpressão:
11-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06764
Coleção:
Legislação - Edição Académica
Idioma:
Português
Dimensões:
134 x 198 x 46 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1140
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Ensino > Livros Universitários > Direito > Fiscal > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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