Fiscal - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00108-5
Edição/reimpressão:02-2018
Editor:Porto Editora
Código:06764
Coleção:Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
Esta 18.ª edição da obra Fiscal - Edição Académica traz até aos profissionais e estudantes de Direto a mais completa compilação de Códigos Tributários e legislação complementar, devidamente consolidados e organizados. Nela se contemplam as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2018, bem como todas as decorrentes da produção legislativa que teve lugar desde a edição anterior:
• Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série) - aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para 2018;
• Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro - introduz alterações ao EBF;
• Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro - atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017;
• Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro - introduz alterações ao CIRS;
• Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto - introduz alterações ao CPPT;
• Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto - introduz alterações ao LGT, ao CIRC e ao RGIT;
• Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto - introduzem alterações ao LGT e ao RGIT;
• Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduz alterações ao CIRC;
• Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto - introduz alterações ao CIMI;
• Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ao RGIT, ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - introduz alterações ao Código do Imposto de Selo;
• Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - introduz alterações à Lei Geral Tributária;
• Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março - introduz alterações ao CIRC.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.
• Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série) - aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para 2018;
• Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro - introduz alterações ao EBF;
• Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro - atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017;
• Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro - introduz alterações ao CIRS;
• Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto - introduz alterações ao CPPT;
• Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto - introduz alterações ao LGT, ao CIRC e ao RGIT;
• Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto - introduzem alterações ao LGT e ao RGIT;
• Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduz alterações ao CIRC;
• Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto - introduz alterações ao CIMI;
• Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ao RGIT, ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - introduz alterações ao Código do Imposto de Selo;
• Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - introduz alterações à Lei Geral Tributária;
• Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março - introduz alterações ao CIRC.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00108-5
Edição/reimpressão:02-2018
Editor:Porto Editora
Código:06764
Coleção:Legislação - Edição Académica
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 46 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:1112
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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