Fiscal - Edição Académica

Códigos tributários e legislação conexa, 29.ª edição, 2023

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ISBN: 978-972-0-00452-9
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06764
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SINOPSE

O Fiscal – Edição Académica visa dotar estudantes das mais variadas áreas (Direito, Contabilidade, Economia, Gestão e tantas outras), mas também profissionais que preferem livros completos e fáceis de transportar, de uma coletânea tributária e de legislação conexa prática, fiável e atual – e daí nasce esta 29.ª edição.
Como é habitual no início de cada novo ano civil, foram inúmeras as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro), tendo afetado, nomeadamente, os Códigos do IRS, do IVA (e lista I anexa), do IS, do IMT, do IMI e Fiscal do Investimento, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a Lei Geral Tributária.
Para além de contemplar todas as alterações introduzidas pelo OE2023, esta obra inclui também as diversas alterações legais publicadas desde a última edição:
  • Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro – introduziu alterações ao IVA;
  • Despachos n.os 14043-A/2022 e 14043-B/2022, ambos de 5 de dezembro – novas tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro e o segundo semestre do ano de 2023, respetivamente;
  • Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro – introduziu alterações às listas anexas ao Código do IVA;
  • Portaria n.º 253/2022, de 20 de outubro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.
INCLUI: marcadores de página autocolantes; atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; espaço em página; para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Muito util e pratico
Jorge Costa | 2017-02-06
Livro muito útil para quem trabalha diariamente com impostos. Devia ter também o Código do IUC, bem como o Regime de Bens em Circulação. São as duas únicas falhas que encontro no livro.
Dúvida
Daniel Costa | 2016-09-24
Alguém me pode dizer se este manual para além das alterações na legislação contêm também os códigos todos?

DETALHES DO PRODUTO

Fiscal - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00452-9
Edição/reimpressão: 02-2023
Editor: Porto Editora
Código: 06764
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 54 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1152
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Fiscal

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