Fiscal

Na data de redação deste texto ainda não tinha sido publicado o Orçamento do Estado para 2022 – diploma que, invariavelmente, introduz inúmeras alterações à legislação tributária. Prevê-se que tal aconteça apenas por volta do final do primeiro trimestre, mas face ao volume de alterações legais registado desde a edição anterior, optámos por publicar esta 42.ª edição do livro Fiscal – Edição Profissional.
Assim, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: LEI N.º 7/2021, DE 26 DE FEVEREIRO; LEI N.º 21/2021, DE 20 DE ABRIL; LEI N.º 36/2021, DE 14 DE JUNHO; LEI N.º 56/2021, DE 16 DE AGOSTO, e DECRETO-LEI N.º 125/2021, DE 30 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 220/2021, DE 22 DE OUTUBRO; PORTARIAS N.os 267/2021 E 268/2021, AMBAS DE 26 DE NOVEMBRO; DESPACHO N.º 11943-A/2021, DE 2 DE DEZEMBRO; LEI N.º 84/2021, DE 6 DE DEZEMBRO; PORTARIA N.º 23/2022, DE 7 DE JANEIRO.
Como sempre, poderá contar com atualizações legais gratuitas disponibilizadas em www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da Coleção para passar a receber por email avisos da disponibilização de novas atualizações e edições.

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
~~~~ Papel superleve

Conteúdos completos da 42.ª edição:
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Artigos selecionados)
DECRETO-LEI N.º 398/98, DE 17 DE DEZEMBRO (Aprova a lei geral tributária)
LEI GERAL TRIBUTÁRIA
DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRS)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRS)
LEI N.º 82-E/2014, DE 31 DE DEZEMBRO (Reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES
PORTARIA N.º 1011/2001, DE 21 DE AGOSTO (Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS)
DESPACHO N.º 11943-A/2021, DE 2 DE DEZEMBRO (2.ª SÉRIE)
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2022
DECRETO-LEI N.º 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO (Aprova o Código do IRC)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do Código do IRC)
LEI N.º 2/2014, DE 16 DE JANEIRO (Reforma da tributação das sociedades)
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS
LEI N.º 61/2014, DE 26 DE AGOSTO (Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos)
DECRETO REGULAMENTAR N.º 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Amortizações)
PORTARIA N.º 268/2021, DE 26 DE NOVEMBRO (Preços de transferência)
DECRETO-LEI N.º 394-B/84, DE 26 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do IVA)
CÓDIGO DO IVA
REGIMES ESPECIAIS DO IVA APLICÁVEIS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE PRESTEM SERVIÇOS A PESSOAS QUE NÃO SEJAM SUJEITOS PASSIVOS, EFETUEM VENDAS À DISTÂNCIA E DETERMINADAS TRANSMISSÕES INTERNAS DE BENS
DECRETO-LEI N.º 71/2013, DE 30 DE MAIO (Aprova o regime de IVA de caixa)
REGIME DE IVA DE CAIXA
DECRETO-LEI N.º 290/92, DE 28 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias)
REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
DECRETO-LEI N.º 287/2003, DE 12 DE NOVEMBRO (Aprova o CIMI e o CIMT)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (CIMI)
CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (CIMT)
LEI N.º 150/99, DE 11 DE SETEMBRO (Aprova o Código do Imposto do Selo)
CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO
FISCALIDADE VERDE – REGIME DE TRIBUTAÇÃO DOS SACOS DE PLÁSTICO LEVES (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro – artigos selecionados)
DECRETO-LEI N.º 215/89, DE 1 DE JULHO (Aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais)
DECRETO-LEI N.º 198/2001, DE 3 DE JULHO (Revisão do EBF)
DECRETO-LEI N.º 108/2008, DE 26 DE JUNHO (Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 162/2014, DE 31 DE OUTUBRO (Aprova o novo Código Fiscal do Investimento)
CÓDIGO FISCAL DO INVESTIMENTO
DECRETO-LEI N.º 433/99, DE 26 DE OUTUBRO (Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário)
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
DECRETO-LEI N.º 10/2011, DE 20 DE JANEIRO (Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária)
LEI N.º 13/2002, DE 19 DE FEVEREIRO (Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)
ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
DECRETO-LEI N.º 413/98, DE 31 DE DEZEMBRO (Aprova o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira)
REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
DECRETO-LEI N.º 6/99, DE 8 DE JANEIRO (Regula o sistema de inspeção tributária por iniciativa do sujeito passivo ou de terceiro)
LEI N.º 26/2020, DE 21 DE JULHO (Obrigação de comunicação à AT de mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal)
LEI N.º 15/2001, DE 5 DE JUNHO (Aprova o Regime Geral das Infrações Tributárias)
REGIME GERAL DAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
PORTARIA N.º 150/2004, DE 13 DE FEVEREIRO (Paraísos fiscais)
PORTARIA N.º 1501/2004, DE 30 DE DEZEMBRO (Paraísos fiscais)
ORÇAMENTOS DO ESTADO – SELEÇÃO DE NORMAS RESPEITANTES À LEGISLAÇÃO FISCAL (OE2011 e OE2017 a OE2021)
LEI N.º 110/2009, DE 16 DE SETEMBRO (Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)
CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL
DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2011, DE 3 DE JANEIRO (Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)
TABELAS OFICIAIS DAS TAXAS CONTRIBUTIVAS DE SEGURANÇA SOCIAL
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO