Fiscal
Códigos tributários e legislação conexa, 40.ª edição
De acordo com o Orçamento do Estado para 2020
ISBN:
978-972-0-00274-7
Edição/reimpressão:
04-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06704
Coleção:
Legislação
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SINOPSE
O orçamento de estado produz sempre inúmeras alterações de âmbito fiscal. A aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março), não foi exceção, o que justifica esta 40.ª edição do livro Fiscal, devidamente atualizada e consolidada.
Para além das inúmeras mudanças produzidas por esse diploma à LGT, ao EBF e aos Códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IMI, do IMT, do Imposto do Selo, Fiscal do Investimento, do Procedimento e Processo Tributário e dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, esta nova edição contempla ainda alterações aos seguintes normativos:
RGIT; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; CPPT; Lista I do Código do IVA; Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03-01; Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos; ETAF; Coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019; Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.
Como sempre, poderá continuar a contar com atualizações legais gratuitas em
www.portoeditora.pt/direito, site onde poderá também subscrever a newsletter da Coleção, para passar a receber por email avisos da disponibilização de novas atualizações.
Para além das inúmeras mudanças produzidas por esse diploma à LGT, ao EBF e aos Códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IMI, do IMT, do Imposto do Selo, Fiscal do Investimento, do Procedimento e Processo Tributário e dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, esta nova edição contempla ainda alterações aos seguintes normativos:
RGIT; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; CPPT; Lista I do Código do IVA; Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03-01; Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos; ETAF; Coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019; Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal
ISBN:
978-972-0-00274-7
Edição/reimpressão:
04-2020
Editor:
Porto Editora
Código:
06704
Coleção:
Legislação
Idioma:
Português
Dimensões:
167 x 244 x 43 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
1312
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Livros > Ensino > Fiscal > Livros em Português > Livros Universitários > Direito > Direito > Direito Fiscal
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