Fiscal

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.
Nesta 36.ª edição da obra Fiscal, essa atualização é particularmente relevante, pois contempla as alterações introduzidas pelo esperado Orçamento do Estado para 2016, além das alterações decorrentes da produção legislativa que teve lugar desde a última edição.
Os textos contidos nesta nova edição contemplam, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril, que introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro;
• Decretos-Lei n.º 66/2015 e 67/2015, ambos de 29 de abril, que introduziram alterações à Tabela Geral do Imposto do Selo;
• Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho, que alterou o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
• Lei n.º 64/2015, de 1 de julho, que alterou o Estatuto dos Benefícios Fiscais;
• Lei n.º 67/2015, de 6 de julho, que introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
• Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, que introduziu alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
• Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro, que atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015.
• Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que alterou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015; e
• Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março (Orçamento do Estado para 2016), que alterou o Código do IRS, o Código do IRC, a Lei da fiscalidade verde, o Código do IMI, o Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Código Fiscal do Investimento, a Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, o Código do IVA, o Código do Imposto do selo e a Tabela Geral do Imposto do Selo.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito


Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.


abril de 2016
Os coordenadores