Fiscal
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SINOPSE
Esta 38.ª edição da obra Fiscal traz até aos profissionais de Direto a mais completa compilação de Códigos Tributários e legislação complementar, devidamente consolidados e organizados. Nela contemplam-se as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro), bem como todas as decorrentes da produção legislativa que teve lugar desde a edição anterior:
• Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro - introduz alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
• Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série) - aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para 2018;
• Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro - introduz alterações ao EBF;
• Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro - atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017;
• Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro - introduz alterações ao CIRS;
• Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto - introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e ao CPPT;
• Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CIRC e ao RGIT;
• Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto - introduzem alterações à LGT e ao RGIT;
• Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduz alterações ao CIRC;
• Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto - introduz alterações ao CIMI;
• Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ao RGIT, ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - introduz alterações ao Código do Imposto de Selo;
• Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março - introduz medida transitória ao CIRC;
• Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março - introduz alteração ao Decreto Regulamentar do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
• Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro - introduz alterações ao EBF e ao CIRC.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.
• Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro - introduz alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
• Despacho n.º 84-A/2018, de 2 de janeiro (2.ª série) - aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para 2018;
• Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro - introduz alterações ao EBF;
• Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro - atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017;
• Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro - introduz alterações ao CIRS;
• Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto - introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e ao CPPT;
• Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CIRC e ao RGIT;
• Leis n.os 91/2017 e 92/2017, ambas de 22 de agosto - introduzem alterações à LGT e ao RGIT;
• Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduz alterações ao CIRC;
• Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto - introduz alterações ao CIMI;
• Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto - introduz alterações à LGT, ao CPPT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, ao RGIT, ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro;
• Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 22/2017, de 23 de maio - introduz alterações ao Código do Imposto de Selo;
• Lei n.º 14/2017, de 3 de maio - introduz alterações à LGT;
• Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março - introduz medida transitória ao CIRC;
• Decreto Regulamentar n.º 2/2017, de 22 de março - introduz alteração ao Decreto Regulamentar do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social;
• Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro - introduz alterações ao EBF e ao CIRC.
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações que forem publicadas até à preparação de uma nova edição, acedendo a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua preferência e confiança.
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DETALHES DO PRODUTO
Fiscal
ISBN:978-972-0-00119-1
Edição/reimpressão:02-2018
Editor:Porto Editora
Código:06704
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 44 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:1392
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
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