Fiscal

Códigos tributários e legislação conexa, 40.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
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De acordo com o Orçamento do Estado para 2020
ISBN: 978-972-0-00274-7
Edição/reimpressão: 04-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06704
Coleção: Legislação
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SINOPSE

O orçamento de estado produz sempre inúmeras alterações de âmbito fiscal. A aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020, de 31 de março), não foi exceção, o que justifica esta 40.ª edição do livro Fiscal, devidamente atualizada e consolidada.
Para além das inúmeras mudanças produzidas por esse diploma à LGT, ao EBF e aos Códigos do IRS, do IRC, do IVA, do IMI, do IMT, do Imposto do Selo, Fiscal do Investimento, do Procedimento e Processo Tributário e dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, esta nova edição contempla ainda alterações aos seguintes normativos:

RGIT; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; CPPT; Lista I do Código do IVA; Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 03-01; Regime Especial aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos; ETAF; Coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2019; Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2020.

Como sempre, poderá continuar a contar com atualizações legais gratuitas em
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Muito Bom
Nuno Rocha | 2014-02-01
Excelente para o dia a dia de um empresário.
Prático e atualizado
Mónica | 2013-06-12
Bastante prático e atualizado, além de ser possível a atualização on-line. Excelente compilação. Boa compra, sem dúvida.

DETALHES DO PRODUTO

Fiscal
ISBN: 978-972-0-00274-7
Edição/reimpressão: 04-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06704
Coleção: Legislação
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 43 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1312
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Ensino > Fiscal > Livros em Português > Livros Universitários > Direito > Direito > Direito Fiscal

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