Comercial

Este Comercial passa agora a integrar a Edição Profissional da Coleção Legislação da Porto Editora, designação adotada para os livros de formato maior da referida Coleção. Não há, porém, qualquer alteração das características que têm feito destes livros referências em compilações legais, como o formato mais indicado para fazer anotações, a excelente relação dimensão/peso, a oferta de marcadores de página autocolantes e as atualizações online gratuitas.
Assim, o Comercial – Edição Profissional continua a apresentar-se como uma obra de referência tanto para profissionais de Direito Comercial e de Direito das Sociedades como para estudantes de cadeiras dessas mesmas áreas e que privilegiam livros de formato maior.
Esta 23.ª edição foi devidamente atualizada com todas as alterações introduzidas desde a edição anterior, nomeadamente ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas, ao Código do Registo Comercial, à Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e ao Código da Propriedade Industrial. Esta nova edição passa também a integrar novos conteúdos, como o Código dos Valores Mobiliários, o Regime extrajudicial de recuperação de empresas e o Estatuto da Sociedade Europeia.

Conteúdos completos da 23.ª edição:
CÓDIGO COMERCIAL
LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO e DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas + Regulamentação)
REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico)
DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial)
DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada)
DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO e DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regimes substantivo e sancionatório dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação)
DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada)
REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia)
DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS
DECRETO-LEI N.º 76- A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais)
REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 403/86, DE 3 DE DEZEMBRO (Aprova o Código do Registo Comercial)
CÓDIGO DO REGISTO COMERCIAL
DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente)
LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
PORTARIA N.º 233/2018, DE 21 DE AGOSTO (Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE) e ANEXO II
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO I (LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS e ANEXO II
DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades)
PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet)
DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades)
PORTARIA N.º 657-C/2006, DE 29 DE JUNHO (Regulamentação do regime especial de constituição online de sociedades)
DECRETO-LEI N.º 8/2007, DE 17 DE JANEIRO (Informação empresarial simplificada)
DECRETO-LEI N.º 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO (Aprova o Código dos Valores Mobiliários)
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
DECRETO-LEI N.º 110/2018, DE 10 DE DEZEMBRO (Aprova o novo Código da Propriedade Industrial)
NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO