Home
/
Ensino
/
Livros Universitários
/
Direito
/
Internacional
/
Direito Internacional Público

Direito Internacional Público

2.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha, Cristina Aragão Seia

avaliação dos leitores (1 comentários)

(1 comentários)

ISBN: 978-972-0-00226-6

Edição/reimpressão: 09-2019

Editor: Porto Editora

Código: 06724

Coleção: Legislação

ver detalhes do produto

13,30€ I

-10%

COMPRAR

-10%

13,30€ I

COMPRAR

I 10% DE DESCONTO EM CARTÃO

I Envio até 48 horas

SINOPSE

Esta 2.ª edição de Direito Internacional Público apresenta uma coletânea dos mais importantes textos de direito internacional público, pensada tanto para profissionais do Direito e das Relações Internacionais como de estudantes da unidade curricular de Direito Internacional Público (DIP). Assim, compilam-se nesta obra os seguintes diplomas:

Carta das Nações Unidas;
Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça;
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados;
Convenção sobre Relações Diplomáticas; e
Convenção sobre Relações Consulares.

Nesta nova edição foi considerada a alteração introduzida pela Lei n.º 45/2019, de 27 de junho, que procedeu a uma revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que Portugal se encontra vinculado, a qual leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”.

Procedeu-se, também, a uma revisão completa de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. A obra passou ainda a contemplar pequenas alterações gráficas que facilitam a sua utilização.

Como vem sendo habitual na Coleção Legislação, o leitor poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas até à preparação de uma nova edição desta obra. Para tal, bastará aceder a www.portoeditora.pt/direito, onde poderá também subscrever a newsletter da coleção e, assim, passar a ser avisado por e-mail da disponibilização de novas atualizações.

Ver Mais