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Novo Código de Procedimento Administrativo

Novo Código de Procedimento Administrativo

Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição

Carlos José Batalhão

avaliação dos leitores (4 comentários)

(4 comentários)

ISBN: 978-972-0-00008-8

Edição/reimpressão: 09-2017

Editor: Porto Editora

Código: 06169

Coleção: Notas Práticas

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SINOPSE

O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Elucidativo

AFale | 2020-10-26

Fácil de manusear, com notas e remissoes que ajudam a compreender o espírito da lei e a intenção do legislador.

Excelente produto!

Joana Cagau | 2018-03-18

O Código do Processo Administrativo (CPA), é um livro bastante elucidativo, com todos os artigos bem organizados, bem elucidativos. Este livro traz explicações sobre diversos artigos e compara o novo CPA com o antigo fazendo remissões para os artigos do CPA revogado. É uma excelente escolha para quem esteja à procura de um CPA e tenha pouca experiência na matéria.

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DETALHES DO PRODUTO

Novo Código de Procedimento Administrativo

de Carlos José Batalhão

ISBN: 978-972-0-00008-8

Edição/reimpressão: 09-2017

Editor: Porto Editora

Código: 06169

Coleção: Notas Práticas

Idioma: Português

Dimensões: 167 x 244 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 360

Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Administrativo > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

sobre Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão nasceu em 1968, em Braga. Advogado desde 1994, é especialista em Direito Administrativo (título atribuído pela Ordem dos Advogados em 2006). É licenciado e mestre pela UCP, pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE e em Direito das Autarquias Locais pela FDUP. É também doutorando na Universidade de Santiago de Compostela. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, nas áreas da Introdução ao Direito e dos Direitos do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos na imprensa especializada e tem várias obras publicadas, entre as quais manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola (em coautoria), o livro Direito – Noções Fundamentais, e o mais recente Novo Código de Procedimento Administrativo – Notas Práticas, todos pela Porto Editora, onde também faz parte da equipa de coordenadores da Coleção Legislação

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