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Novo Código de Procedimento Administrativo

Novo Código de Procedimento Administrativo

Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição

Carlos José Batalhão

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SINOPSE

O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Excelente produto!

Joana Cagau |2018-03-18

O Código do Processo Administrativo (CPA), é um livro bastante elucidativo, com todos os artigos bem organizados, bem elucidativos. Este livro traz explicações sobre diversos artigos e compara o novo CPA com o antigo fazendo remissões para os artigos do CPA revogado. É uma excelente escolha para quem esteja à procura de um CPA e tenha pouca experiência na matéria.

Um excelente livro

Hermínio Pinto Advogado cédula n.º 37850-P |2018-01-15

Depois de anos e de muitos livros adquiridos sobre o Código de Procedimento Administrativo, este é de longe o melhor que se pode encontrar. Está muito bem elaborado e as anotações são de uma especial ajuda e constituem uma jóia especial que é fornecida aos utilizadores. Não tenho dúvidas, que se merecer a necessária divulgação vai merecer a preferência dos profissionais do Direito Administrativo e em especial junto da massa académica. Os meus parabéns.

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DETALHES DO PRODUTO

Novo Código de Procedimento Administrativo

de Carlos José Batalhão

ISBN:978-972-0-00008-8

Edição/reimpressão:09-2017

Editor:Porto Editora

Código:06169

Coleção:Notas Práticas

Idioma:Português

Dimensões:167 x 244 x 20 mm

Encadernação:Capa mole

Páginas:360

Tipo de Produto:Livro

Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

de Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão nasceu em 1968, em Braga. Advogado desde 1994, é especialista em Direito Administrativo (título atribuído pela Ordem dos Advogados em 2006). É licenciado e mestre pela UCP, pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE e em Direito das Autarquias Locais pela FDUP. É também doutorando na Universidade de Santiago de Compostela. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, nas áreas da Introdução ao Direito e dos Direitos do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos na imprensa especializada e tem várias obras publicadas, entre as quais manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola (em coautoria), o livro Direito – Noções Fundamentais, e o mais recente Novo Código de Procedimento Administrativo – Notas Práticas, todos pela Porto Editora, onde também faz parte da equipa de coordenadores da Coleção Legislação

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FICHA DO AUTOR