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Novo Código de Procedimento Administrativo

Novo Código de Procedimento Administrativo

Carlos José Batalhão

avaliação dos leitores (1 comentários)

(1 comentários)

ISBN:978-972-0-06169-0

Edição/reimpressão:03-2015

Editor:Porto Editora

Código:06169

Coleção:Notas Práticas

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SINOPSE

A revisão do Código do Procedimento Administrativo era imperiosa, sobretudo quando os tempos atuais são marcados por exigências novas e complexas, que impõem à Administração Pública uma outra postura.

O CPA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em vigor a partir do dia 7 de abril de 2015, virá marcar uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promover uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Foram muitas as alterações que requerem especial atenção. Neste livro, o autor clarifica alguns aspetos legais mais complexos e esclarece a aplicabilidade das normas através de notas claras e objetivas e de uma seleção de jurisprudência sobre este tema.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Um guia pelo novo CPA com anotações e comentários muito elucidativos.

Bruno Pontes |2015-05-06

Guia prático onde nos localiza nas alterações ao novo CPA com referências jurisprudenciais e notas de elevado esclarecimento, sempre com a preocupação de explicar qual o regime do CPA antigo e quais os novos artigos e o que muda com este novo código. Não é maçudo, o que facilita a sua leitura.

DETALHES DO PRODUTO

Novo Código de Procedimento Administrativo

de Carlos José Batalhão

ISBN:978-972-0-06169-0

Edição/reimpressão:03-2015

Editor:Porto Editora

Código:06169

Coleção:Notas Práticas

Idioma:Português

Dimensões:167 x 244 x 18 mm

Encadernação:Capa mole

Páginas:336

Tipo de Produto:Livro

Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

sobre Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão

Carlos José Batalhão nasceu em 1968, em Braga. Advogado desde 1994, é especialista em Direito Administrativo (título atribuído pela Ordem dos Advogados em 2006). É licenciado e mestre pela UCP, pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE e em Direito das Autarquias Locais pela FDUP. É também doutorando na Universidade de Santiago de Compostela. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, nas áreas da Introdução ao Direito e dos Direitos do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos na imprensa especializada e tem várias obras publicadas, entre as quais manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola (em coautoria), o livro Direito – Noções Fundamentais, e o mais recente Novo Código de Procedimento Administrativo – Notas Práticas, todos pela Porto Editora, onde também faz parte da equipa de coordenadores da Coleção Legislação

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FICHA DO AUTOR