Novo Código de Procedimento Administrativo

Novo Código de Procedimento Administrativo

avaliação dos leitores (1 comentários)
(1 comentários)
ISBN:978-972-0-06169-0
Edição/reimpressão:03-2015
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06169
Coleção:Notas Práticas
ver detalhes do produto
22,00€
19,80€
-10%
PORTES
GRÁTIS
EM
STOCK
COMPRAR
-10%
PORTES
GRÁTIS
EM
STOCK
22,00€
19,80€
COMPRAR
I10% DE DESCONTO IMEDIATO
IEm stock - Envio imediato
IPORTES GRÁTIS

SINOPSE

A revisão do Código do Procedimento Administrativo era imperiosa, sobretudo quando os tempos atuais são marcados por exigências novas e complexas, que impõem à Administração Pública uma outra postura.

O CPA aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, em vigor a partir do dia 7 de abril de 2015, virá marcar uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promover uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Foram muitas as alterações que requerem especial atenção. Neste livro, o autor clarifica alguns aspetos legais mais complexos e esclarece a aplicabilidade das normas através de notas claras e objetivas e de uma seleção de jurisprudência sobre este tema.
Ver Mais

COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Um guia pelo novo CPA com anotações e comentários muito elucidativos.
Bruno Pontes |06.05.2015
Guia prático onde nos localiza nas alterações ao novo CPA com referências jurisprudenciais e notas de elevado esclarecimento, sempre com a preocupação de explicar qual o regime do CPA antigo e quais os novos artigos e o que muda com este novo código. Não é maçudo, o que facilita a sua leitura.

DETALHES DO PRODUTO

Novo Código de Procedimento Administrativo
ISBN:978-972-0-06169-0
Edição/reimpressão:03-2015
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06169
Coleção:Notas Práticas
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 18 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:336
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
Carlos José Batalhão nasceu em 1968, em Braga. Advogado desde 1994, é especialista em Direito Administrativo (título atribuído pela Ordem dos Advogados em 2006). É licenciado e mestre pela UCP, pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE e em Direito das Autarquias Locais pela FDUP. É também doutorando na Universidade de Santiago de Compostela. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, nas áreas da Introdução ao Direito e dos Direitos do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos na imprensa especializada e tem várias obras publicadas, entre as quais manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola (em coautoria), o livro Direito – Noções Fundamentais, e o mais recente Novo Código de Procedimento Administrativo – Notas Práticas, todos pela Porto Editora, onde também faz parte da equipa de coordenadores da Coleção Legislação
Ver Mais

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação. Ao navegar estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de privacidade. Tomei conhecimento e não desejo visualizar esta informação novamente.

OK