Novo Código de Procedimento Administrativo

Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição

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ISBN: 978-972-0-00008-8
Edição/reimpressão: 09-2017
Editor: Porto Editora
Código: 06169
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SINOPSE

O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Código - CPA
Sandra | 2022-07-11
Código do Procedimento Administrativo, atualizado muito bem estruturado e de fácil consulta. Gostei desta edição. Já comprei outras edições, mas não tão amigáveis como esta.
Elucidativo
AFale | 2020-10-26
Fácil de manusear, com notas e remissoes que ajudam a compreender o espírito da lei e a intenção do legislador.

DETALHES DO PRODUTO

Novo Código de Procedimento Administrativo
ISBN: 978-972-0-00008-8
Edição/reimpressão: 09-2017
Editor: Porto Editora
Código: 06169
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 360
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
Carlos José Batalhão é advogado, especialista em Direito Administrativo. É licenciado e mestre pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduado pelo Instituto Superior de Técnicas Empresariais e pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, lecionando disciplinas não só no âmbito de Introdução ao Direito, mas também de Direito Administrativo, do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos jurídicos em variadas publicações periódicas de Direito, versando sobretudo (mas não só) temas associados à sua área de especialidade. Autor de vários livros, publica regularmente em edições de Direito, tendo sido coautor de manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola. Pertence à equipa de coordenadores da Coleção Legislação da Porto Editora.
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