Legislação Fundamental do Ambiente

Legislação Fundamental do Ambiente

Código:06730
Edição/reimpressão:06-2008
Editor:Porto Editora
ISBN:978-972-0-01347-7
Coleção:Ambiente
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SINOPSE

COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:
  • Lei de Bases do Ambiente
  • Acesso à informação sobre ambiente
  • Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
  • Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
  • Regime jurídico das contraordenações ambientais
  • Ver Mais

    DETALHES DO PRODUTO

    Legislação Fundamental do Ambiente
    Edição/reimpressão:06-2008
    Editor:Porto Editora
    Dimensões:161 x 234 x 7 mm
    Encardenação:Capa mole
    Páginas:104
    Coleção:Ambiente
    Tipo de Produto:Livro
    Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito do Ambiente

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