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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

avaliação dos leitores (11 comentários)

(11 comentários)

ISBN:978-972-0-00096-5

Edição/reimpressão:10-2017

Editor:Porto Editora

Código:06770

Coleção:Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

Nesta 7.ª edição do livro Constituição da República Portuguesa - Edição Académica, continuamos a procurar disponibilizar a seleção de legislação mais relevante para profissionais e estudantes. É por essa razão que a nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
• Lei n.º 52/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos);
• Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

TF |2017-11-02

Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.

Ótima organização

Diogo Oliveira |2017-10-29

Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.