Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

10.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00162-7
Edição/reimpressão: 02-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06770
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SINOPSE

A Constituição da República Portuguesa - Edição Académica reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação egal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada.

Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
Lei Orgânica n.º4/2019, de 13 de setembro - introduziu alterações à Lei n.º28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
Lei n.º45/2019, de 27 de junho - em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão "direitos do homem" por "direitos humanos", introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/direito, continuarão a ser disponibilizadas atualizações legais para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

Poderá também usufruir das vantagens da newsletter da Coleção, através da qual passará a receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações e de novas edições. Caso pretenda subscrevê-la, basta preeencher o formulário disponível no site acima indicado.

Esperamos, com esta nova edição, poder continuar a merecer a sua confiança.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
TF | 2017-11-02
Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.
Ótima organização
Diogo Oliveira | 2017-10-29
Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.

DETALHES DO PRODUTO

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00162-7
Edição/reimpressão: 02-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06770
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 232
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Constitucional > Direito > Direito Constitucional > Livros > Livros em Português

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