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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

avaliação dos leitores (11 comentários)

(11 comentários)

ISBN:978-972-0-00146-7

Edição/reimpressão:09-2018

Editor:Porto Editora

Código:06770

Coleção:Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

Com o intuito de disponibilizar os textos legais mais relevantes para estudantes e profissionais, apresentamos esta 8.ª edição da Constituição da República Portuguesa – Edição Académica. Para além do texto da Constituição propriamente dito, a obra contempla uma compilação de diplomas no âmbito do Direito Constitucional, devidamente consolidados e atualizados.

Nesta nova edição consideraram-se as alterações introduzidas pelas seguintes leis:

Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril – introduziu alterações à Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho – introduziu alterações à Lei da Nacionalidade.

Como habitualmente, até à preparação de uma nova edição desta obra continuarão a ser disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que vierem a ser publicadas.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

TF |2017-11-02

Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.

Ótima organização

Diogo Oliveira |2017-10-29

Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.