Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00096-5
Edição/reimpressão:10-2017
Editor:Porto Editora
Código:06770
Coleção:Legislação - Edição Académica
ver detalhes do produto
SINOPSE
Nesta 7.ª edição do livro Constituição da República Portuguesa - Edição Académica, continuamos a procurar disponibilizar a seleção de legislação mais relevante para profissionais e estudantes. É por essa razão que a nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
• Lei n.º 52/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos);
• Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
• Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
• Lei n.º 52/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos);
• Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
Ver Mais
DETALHES DO PRODUTO
Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00096-5
Edição/reimpressão:10-2017
Editor:Porto Editora
Código:06770
Coleção:Legislação - Edição Académica
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 13 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:224
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
COMENTÁRIOS DOS LEITORES