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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

12.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha

avaliação dos leitores (11 comentários)

(11 comentários)

ISBN: 978-972-0-00330-0

Edição/reimpressão: 09-2021

Editor: Porto Editora

Código: 06770

Coleção: Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica apresenta como grande novidade desta 12.ª edição a inclusão da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, recentemente publicada. Pensamos que será uma mais-valia relevante para todos os que estudam ou trabalham na área do Direito Constitucional.
A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas (até se iniciar a preparação da edição seguinte de cada obra).
Conteúdos completos da 12.ª edição:
Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de setembro (primeira revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de julho (segunda revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/92, de 25 de novembro (terceira revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro (quarta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2001, de 12 de dezembro (quinta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho (sexta revisão da CRP)
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto (sétima revisão da CRP)
Constituição da República Portuguesa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas (Lei n.º 74/98, de 11 de novembro)
Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)
Direito de Petição (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto)
Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro)
Iniciativa legislativa de cidadãos (Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)
Ação popular e participação procedimental (Lei n.º 83/95, de 31 de agosto)
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021, de 17 de maio)

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

TF | 2017-11-02

Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.

Ótima organização

Diogo Oliveira | 2017-10-29

Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.