Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

11.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00314-0
Edição/reimpressão: 02-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06770
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SINOPSE

A Lei Fundamental da Democracia Portuguesa não sofreu qualquer alteração recente. Porém, esta 11.ª edição da Constituição da República Portuguesa – Edição Académica justifica-se por completo, atendendo às mudanças a que foi sujeita a legislação complementar que compõe a obra e que a torna uma ferramenta essencial para quem estuda ou trabalha no âmbito do Direito Constitucional.
Desde a edição anterior, foram objeto de alteração os seguintes diplomas:
Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (iniciativa legislativa de cidadãos) – alterada pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto.
Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição) – alterada pela Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro, que, por sua vez, foi retificada pela Declaração de Retificação n.º 48/2020, de 30 de novembro.
Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) – alterada pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro.
Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/ direito continuarão a ser disponibilizadas atualizações legais para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.
Caso deseje passar a receber por email avisos da disponibilização de novas atualizações online, poderá subscrever a newsletter da Coleção, acedendo ao site acima indicado.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
TF | 2017-11-02
Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.
Ótima organização
Diogo Oliveira | 2017-10-29
Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.

DETALHES DO PRODUTO

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00314-0
Edição/reimpressão: 02-2021
Editor: Porto Editora
Código: 06770
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 232
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Constitucional > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Constitucional