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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

10.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha

avaliação dos leitores (11 comentários)

(11 comentários)

ISBN: 978-972-0-00162-7

Edição/reimpressão: 10-2019

Editor: Porto Editora

Código: 06770

Coleção: Legislação - Edição Académica

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SINOPSE

A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação legal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada.

Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro – introduziu alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
Lei n.º 45/2019, de 27 de junho – em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão "direitos do homem" por "direitos humanos", introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/direito continuarão a ser disponibilizadas atualizações online para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

Poderá também usufruir das vantagens da newsletter da Coleção, através da qual passará a receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações e de novas edições. Caso pretenda subscrevê-la, basta preencher o formulário disponível no site acima indicado.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

TF | 2017-11-02

Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.

Ótima organização

Diogo Oliveira | 2017-10-29

Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.