Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

10.ª edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00162-7
Edição/reimpressão: 10-2019
Editor: Porto Editora
Código: 06770
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SINOPSE

A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica reúne, num formato adequado tanto a estudantes como a profissionais que privilegiam a portabilidade, uma compilação legal no âmbito de Direito Constitucional completa e devidamente consolidada.

Esta 10.ª edição foi atualizada de acordo com as alterações legais introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro – introduziu alterações à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, que aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional;
  • Lei n.º 45/2019, de 27 de junho – em face da revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada, que leva à substituição da expressão “direitos do homem” por “direitos humanos”, introduziu alterações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Como sempre nas obras da Coleção Legislação, em www.portoeditora.pt/direito continuarão a ser disponibilizadas atualizações online para esta obra, até se iniciar a preparação de uma nova edição.

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
TF | 2017-11-02
Recomendo. É um livro que reúne documentos que todos os portugueses deveriam ter em casa. O seu formato é bastante prático e a sua organização é de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso.
Ótima organização
Diogo Oliveira | 2017-10-29
Com um formato extremamente prático revela-se fundamental não só para qualquer estudante de Direito como para qualquer Português que pretenda manter-se informado sobre as máximas que regem o Estado Português. A organização interna é também de fácil consulta, o que se revela bastante vantajoso em textos legais.

DETALHES DO PRODUTO

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00162-7
Edição/reimpressão: 10-2019
Editor: Porto Editora
Código: 06770
Idioma: Português
Dimensões: 134 x 198 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 232
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Livros > Ensino > Constitucional > Livros em Português > Livros Universitários > Direito > Direito > Direito Constitucional

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