Política de Privacidade

Data de atualização: 23 de abril de 2021

A presente Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel - Porto Editora Kids (“Aplicação”), propriedade da Porto Editora, S.A. (doravante designada por “Porto Editora”), com sede na Rua da Restauração, n.º 365, código postal 4099-023 PORTO, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500 221 103.

A Porto Editora, enquanto Responsável pelo Tratamento, através da presente Política de Privacidade confirma o seu compromisso e respeito pelo cumprimento com as obrigações estatuídas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto).

Adicionalmente, através da disponibilização da Aplicação, cumpre à Porto Editora esclarecer e informar do seguinte:

Porque nos preocupamos com a sua privacidade e proteção de dados

A Aplicação apenas irá recolher dados de navegação e utilização, isto é, informação anónima relativa à utilização e navegação na app, tais como dispositivos usados, páginas vistas (não identificadas), recursos e livros consultados. Em momento algum, será possível identificar direta ou indiretamente o Utilizador.

A utilização da Aplicação é totalmente voluntária e gratuita, e tem como objetivo disponibilizar recursos associados a livros interativos adquiridos pelo Utilizador. Esta Aplicação é concebida a pensar em famílias e utilizadores de todas as idades.

Os dados anónimos e estatísticos têm como propósito entender, melhorar e desenvolver o serviço, isto é, compreender e analisar as tendências de uso, os comportamentos e as preferências generalizadas dos Utilizadores, de modo a garantir que a aplicação Porto Editora Kids vai ao encontro das necessidades do Utilizador. As informações também podem ser utilizadas para manter, desenvolver, apoiar e melhorar a Aplicação, bem como desenvolver outros produtos ou serviços educacionais.

Sem prejuízo da presente Aplicação não recolher dados pessoais, isto é informação que identifique direta ou indiretamente um Utilizador (tal como mencionado no ponto 1), a Porto Editora, no âmbito da prossecução das suas atividades e serviços, assegura o cumprimento dos seguintes princípios de proteção de dados, na qual os dados pessoais são:

- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;

- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

A Porto Editora tem implementadas na sua organização as medidas técnicas e organizativas que considera adequadas para o cumprimento e garantia dos exercícios de direitos dos titulares dos dados.

Privacidade Infantil: Porque nos preocupamos com a privacidade e proteção de dados das crianças

A Porto Editora está comprometida com a proteção da privacidade dos Utilizadores, enquanto crianças, para garantir que estas se encontrem seguras online, tendo em consideração a proteção especial que merecem. A Aplicação tem um caráter meramente informativo e servirá de suporte à utilização de recursos digitais educativos e interativos, com apresentação de conteúdos apropriados para crianças.

Nos termos das funcionalidades apresentadas atualmente na Aplicação, tal como mencionado anteriormente, a Porto Editora tomou todos os cuidados razoáveis para garantir que não são recolhidas, conservadas e utilizadas informações pessoais de crianças. Isto é, a criança pode desfrutar dos conteúdos apresentados na Aplicação sem fornecer quaisquer dados pessoais à Porto Editora.

Sempre que tal se justifique e seja aplicável, a Porto Editora envidará os esforços necessários para proteger a privacidade das crianças, em particular:

- Informar e detalhar a natureza dos dados pessoais recolhidos, a finalidade e o tratamento que será realizado;

- Cumprir com os requisitos legais a solicitar a devida autorização e consentimento dos titulares das responsabilidades parentais da criança;

- Limitar a recolha de informação ao estritamente necessário, de acordo com os princípios de proteção de dados, para a criança poder participar numa atividade online;

- Conceder aos pais/encarregados de educação (isto é, titulares das responsabilidades parentais), a possibilidade de alteração, limitação e/ou eliminação da informação pessoal das crianças.

A Porto Editora recomenda que todos os pais/encarregados de educação monitorizem as atividades online dos seus filhos, ensinando-os a nunca fornecer informações pessoais sem a sua autorização e conhecimento. É necessário sensibilizar para as boas práticas e regras de utilização da Internet e dos serviços online.

Para mais esclarecimentos poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Porto Editora, através do e-mail [email protected].

DISPOSIÇÕES GERAIS:

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Porto Editora reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no website Porto Editora.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.