Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até que se inicie a preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Novo Código de Processo Civil, 5.ª Edição
Atualização VAlterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, aos mapas do diploma que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Civil, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.
Novo Código de Processo Civil – Edição Académica, 5.ª Edição
Atualização IVAlterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, aos mapas do diploma que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Civil, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.
Penal e Processo Penal, 10.ª Edição
Atualização IIIAlterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.
Processo Penal – Edição Académica, 6.ª Edição
Atualização VAlterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.
Fiscal, 39.ª Edição
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, à Lei Geral Tributária, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Atualização VAlteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Atualização VIAlteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Consulte a área de atualizações para descarregar os ficheiros.
Fiscal – Edição Académica, 20.ª Edição
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, à Lei Geral Tributária, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.

Atualização VAlteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Atualização VIAlteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Consulte a área de atualizações para descarregar os ficheiros.

 

 

</span>