Código do Trabalho
15.ª Edição

Livro atualizado

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Atualização I – Retificação dada pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19-08, à Lei n.º 35/2014, de 20-06, sobre a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Atualização II – Alterações decorrentes da publicação da Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto.
Atualização III – Alterações decorrentes da publicação da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Atualização IV – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Atualização V – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
Atualização VI – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas decorrentes da publicação das Leis n.os 70/2017, de 14 de agosto, e 73/2017, de 16 de agosto.
Atualização VII – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização VIII – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Atualização IX – Alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/2019, de 14 de janeiro.