Códigos Penal e Processo Penal
10.ª Edição
Atualização I – Alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro, introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Atualização II – Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.
Atualização III – Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio
Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas novas atualizações.
Código Penal - Edição Académica
7.ª Edição
Atualização I – Alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro, introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas novas atualizações.
Processo Penal - Edição Académica
6.ª Edição
Atualização I – Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro.
Atualização II – Alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização III – Alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Atualização IV – Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Penal.
Atualização V – Alterações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 33/2019, de 22 de maio.
Atualização VI – O Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto, introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto.