Fiscal
38.ª Edição
Atualização I – Retificação na lista de Paraísos Fiscais.
Atualização II – Retificações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro.
Atualização III – Alterações introduzidas ao Código do IRC e ao Código do IVA pela Lei n.º 8/2018, de 2 de março.
Errata – Correção ao artigo 122.º do Regime Geral das Infrações Tributárias.
Atualização IV – Retificação nas Tabelas de Retenção a que se refere o Código do IRS, introduzida pela Declaração de Retificação n.º 63/2018, de 24 de janeiro (2.ª Série).
Atualização V – Alterações ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 6/2018, de 2 de julho.
Atualização VI – Alterações à Lei Geral Tributária, introduzidas pela Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto.
Atualização VII – Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzidas pela Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto.
Atualização VIII – A Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018; o Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, introduziu alterações ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro.

Nova edição em preparação, não serão disponibilizadas novas atualizações.

Fiscal - Edição Académica
19.ª Edição
Atualização I – A Portaria n.º 317/2018, de 11 de dezembro, atualizou os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018.

Nova edição em preparação, não serão disponibilizadas novas atualizações.