Fiscal
39.ª Edição
Atualização IAlterações introduzidas pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro, e pelo o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, ao RGIT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e aos Códigos do IVA, do IRS e do IRC.
Atualização IIAlterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março, aos Códigos do IRS, do IRC e do IVA e ao EBF , pela Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de março, ao Código IRS e pela Lei n.º 24/2019, de 13 de março, ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
Atualização IIIAlteração introduzida pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, à Lei Geral Tributária, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização VAlteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Atualização VIAlteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.
Fiscal - Edição Académica
20.ª Edição
Atualização IAlterações introduzidas pela Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro, e pelo o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, ao RGIT, ao Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira e aos Códigos do IVA, do IRS e do IRC.
Atualização IIAlterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março, aos Códigos do IRS, do IRC e do IVA e ao EBF , pela Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de março, ao Código IRS e pela Lei n.º 24/2019, de 13 de março, ao Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária.
Atualização IIIAlteração introduzida pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, à Lei Geral Tributária, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário.
Atualização VAlteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio, à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Atualização VIAlteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis introduzida pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.