Comercial
21.ª Edição
Atualização I – Alterações ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2018, de 25 de junho.
Atualização II – Retificação ao Registo Nacional de Pessoas, introduzida pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho.
Atualização III – Alterações ao Código Comercial e ao Código das Sociedades Comerciais, introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto.
Atualização IV – Reprodução do Decreto-Lei n.º 110/2018, que revoga o Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março, que aprovou o Código da Propriedade Industrial, e reprodução do novo Código de Propriedade Industrial, o qual, a partir de 2019-07-01, substituirá em definitivo o Código da Propriedade Industrial constante desta publicação.
Atualização V – Alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro.
Atualização VI – Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, ao Código do Registo Comercial.
Comercial - Edição Académica
12.ª Edição
Atualização I – Novo Código de Propriedade Industrial que, a partir de 2019-07-01, substituirá em definitivo o atual código com a mesma designação.
Atualização II – Alterações ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro.
Atualização III – Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, ao Código do Registo Comercial.