Código Civil
22.ª Edição
Atualização I – Alteração ao Código Civil, introduzida pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.
Código Civil - Edição Académica
12.ª Edição
Atualização I – Alteração ao Código Civil, introduzida pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro.
Novo Código de Processo Civil
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, 220-A/2008, de 4 de março, e 419-A/2009, de 17 de abril, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.
Atualização II – Alteração ao Regulamento das Custas Processuais, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro.
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, e 220-A/2008, de 4 de março, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.