Código Civil
23.ª Edição
Atualização I (nova versão) – Alterações introduzidas pelas Leis n.os 12/2019 e 13/2019, ambas de 12 de fevereiro, ao Código Civil e à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Substitui Atualização I anterior, de fevereiro de 2019.
Atualização II – A Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.
Atualização III – A Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, introduziu uma alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho.
Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas novas atualizações.
Código Civil - Edição Académica
13.ª Edição
Atualização I (nova versão)Alterações introduzidas pelas Leis n.os 12/2019 e 13/2019, ambas de 12 de fevereiro, ao Código Civil e à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Substitui Atualização I anterior, de fevereiro de 2019.
Atualização IIA Lei n.º 43/2019, de 21 de junho, procedeu à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro.
Atualização IIIA Lei n.º 48/2019, de 8 de julho, introduziu uma alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho.
Nova edição em preparação. Não serão disponibilizadas novas atualizações.
Novo Código de Processo Civil
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, 220-A/2008, de 4 de março, e 419-A/2009, de 17 de abril, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.
Atualização II – Alteração ao Regulamento das Custas Processuais, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro.
Atualização III – O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Atualização VAlterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, aos mapas do diploma que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Civil, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.
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Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, e 220-A/2008, de 4 de março, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.
Atualização II – O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Atualização III – Alterações introduzidas pela Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Atualização IV – Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, aos mapas do diploma que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário. Alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, ao Código de Processo Civil, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regulamento das Custas Processuais.
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