Código Civil
23.ª Edição
Atualização I (nova versão) – Alterações introduzidas pelas Leis n.os 12/2019 e 13/2019, ambas de 12 de fevereiro, ao Código Civil e à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Substitui Atualização I anterior, de fevereiro de 2019.

Código Civil - Edição Académica
13.ª Edição
Atualização I (nova versão)Alterações introduzidas pelas Leis n.os 12/2019 e 13/2019, ambas de 12 de fevereiro, ao Código Civil e à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Substitui Atualização I anterior, de fevereiro de 2019.
Novo Código de Processo Civil
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, 220-A/2008, de 4 de março, e 419-A/2009, de 17 de abril, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.
Atualização II – Alteração ao Regulamento das Custas Processuais, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubro.
Atualização III – O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Atualização IVAlterações introduzidas pela Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
5.ª Edição
Atualização I – Alterações às Portarias n.os 280/2013, de 26 de agosto, 313/2009, de 30 de março, 282/2013, de 29 de agosto, e 220-A/2008, de 4 de março, introduzidas pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro.
Atualização II – O Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro, introduziu uma alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.
Atualização III – Alterações introduzidas pela Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, à Lei da Organização do Sistema Judiciário e ao Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.