Processo Penal - Edição Académica

Processo Penal - Edição Académica

avaliação dos leitores (2 comentários)
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ISBN:978-972-0-01966-0
Edição/reimpressão:10-2015
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06765
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SINOPSE

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
Além de terem sido alvo de uma profunda revisão, os textos contidos nesta nova edição contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 27/2015, de 14 de abril - procedeu à vigésima segunda alteração ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 58/2015, de 23 de junho - procedeu à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 121/2015, de 1 de setembro - procedeu a alterações à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, relativa à indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; e
  • Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro - procedeu à vigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal.

    Finalmente, esta edição conta também com novos diplomas sobre a identificação criminal, a saber: Lei n.º 37/2015, de 5 de maio (Lei da identificação criminal) e Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto (que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal), e ainda com a publicação do Estatuto da Vítima, aprovado pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro.

    Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

    Outubro de 2015
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    COMENTÁRIOS DOS LEITORES

    Código de Processo Penal
    Sara Ferreira |29.04.2015
    Atentas as constantes e importantes alterações legislativas, é necessária uma permanente atualização. Pelo que, esta compilação de legislação revela-se bastante útil e prática.
    processo penal
    rosa clara |21.12.2014
    Uma viagem ao mundo do processo penal. Uma leitura didatica e pedagogica.

    DETALHES DO PRODUTO

    Processo Penal - Edição Académica
    ISBN:978-972-0-01966-0
    Edição/reimpressão:10-2015
    Editor:Porto Editora, S.A.
    Código:06765
    Idioma:Português
    Dimensões:128 x 198 x 16 mm
    Encadernação:Capa mole
    Páginas:368
    Tipo de Produto:Livro
    Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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