Novo Procedimento e Processo Administrativo
3.ª edição
ISBN:978-972-0-00097-2
Edição/reimpressão:10-2017
Editor:Porto Editora
Código:06772
Coleção:Legislação - Edição Académica
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SINOPSE
É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes de Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.
Esta 3.ª edição do Novo Procedimento e Processo Administrativos - Edição Académica contempla, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
• Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
Esta 3.ª edição do Novo Procedimento e Processo Administrativos - Edição Académica contempla, assim, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 51/2017, de 13 de julho - introduziu alterações à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição);
• Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro - introduziu retificações à Lei n.º 51/2017, de 13 de julho, que altera a Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (exercício do direito de petição).
Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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DETALHES DO PRODUTO
Novo Procedimento e Processo Administrativo
ISBN:978-972-0-00097-2
Edição/reimpressão:10-2017
Editor:Porto Editora
Código:06772
Coleção:Legislação - Edição Académica
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 16 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:376
Tipo de Produto:Livro
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