Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

avaliação dos leitores (8 comentários)
(8 comentários)
Código:06705
Edição/reimpressão:10-2015
Editor:Porto Editora
ISBN:978-972-0-01984-4
Coleção:Legislação
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SINOPSE

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados.

Além de ter sido alvo de uma profunda revisão, esta nova edição contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, e Lei n.º 62/2015, de 24 de junho – introduziram alterações à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho (lei de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo);
  • Lei n.º 77/2014, de 11 de novembro – procedeu à 21.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate à droga);
  • Lei n.º 82/2014, de 30 de dezembro – procedeu à 34.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro – procedeu à 35.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 27/2015, de 14 de abril – procedeu à 22.ª alteração ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 30/2015, de 22 de abril – procedeu à 36.ª alteração ao Código Penal e introduziu alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, relativa à corrupção;
  • Lei n.º 55/2015, de 23 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, relativa a medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
  • Lei n.º 58/2015, de 23 de junho – procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 66/2015, de 6 de julho – introduziu alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro (Regime jurídico dos cheques sem provisão);
  • Lei n.º 81/2015, de 3 de agosto – procedeu à 37.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto – procedeu à 38.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto – procedeu à 39.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto – procedeu à 40.ª alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 121/2015, de 1 de setembro – procedeu a alterações à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, relativa à indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; e
  • Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro – procedeu à 23.ª alteração ao Código de Processo Penal.

Finalmente, esta edição conta também com novos diplomas sobre a identificação criminal, a saber: Lei n.º 37/2015, de 5 de maio (Lei da identificação criminal) e Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto (regulamenta o regime jurídico da identificação criminal), e ainda com a publicação do Estatuto da Vítima, aprovado pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

 

Setembro de 2015

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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Essencial
Sofia Fernandes |03.01.2014
Código muito bem estruturado. A correspondência com os artigos do CPC antigo é uma ferramenta de enorme utilidade. Possui a qualidade a que a editora nos tem habituado.
Bem estruturado
Tiago R. |31.10.2013
Livro com a qualidade habitual, muito bem estruturado, com as atualizações ao código. Muito bom para quem o usa como ferramenta profissional e também a nível académico. 5 estrelas.

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e Processo Penal
Edição/reimpressão:10-2015
Editor:Porto Editora
Dimensões:167 x 244 x 35 mm
Encardenação:Capa mole
Páginas:840
Coleção:Legislação
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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