Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

10.ª Edição

avaliação dos leitores (11 comentários)
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ISBN:978-972-0-00170-2
Edição/reimpressão:02-2019
Editor:Porto Editora
Código:06705
Coleção:Legislação
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SINOPSE

Com o objetivo de oferecer aos profissionais de Direito uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados, apresentamos esta 10.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 16/2018, de 27 de março – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 44/2018, de 9 de agosto – introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado de 2019) – introduziu alterações ao Código de Processo Penal.

Nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. Para além disso, a obra passou a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.

Como é habitual na Coleção Legislação, poderá continuar a contar com atualizações legais gratuitas, disponibilizadas até à preparação de uma nova edição. Se preferir receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, basta aceder a www.portoeditora.pt/direitoe subscrever a newsletter.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira |2019-03-21
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
Óptimo
Marlene |2019-03-21
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e Processo Penal
ISBN:978-972-0-00170-2
Edição/reimpressão:02-2019
Editor:Porto Editora
Código:06705
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 38 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:920
Tipo de Produto:Livro

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