Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

Coordenação: Isabel Rocha
avaliação dos leitores (11 comentários)
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ISBN: 978-972-0-00241-9
Edição/reimpressão: 01-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06705
Coleção: Legislação
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SINOPSE

Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro - introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
• Lei n.º 27/2019, de 28 de março - introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
• Lei n.º 33/2019, de 22 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 50/2019, de 24 de julho - introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições;
• Lei n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro - introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.


Como sempre, o utilizador também poderá continuar a contar com as atualizações online que são disponibilizadas gratuitamente em www.portoeditora.pt/direito, até que se inicie a preparação da edição seguinte. Caso pretenda receber avisos da existência de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível no referido site.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira | 2019-03-21
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
Óptimo
Marlene | 2019-03-21
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e Processo Penal
ISBN: 978-972-0-00241-9
Edição/reimpressão: 01-2020
Editor: Porto Editora
Código: 06705
Coleção: Legislação
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 39 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 944
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Penal > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal

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