Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

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ISBN:978-972-0-00241-9
Edição/reimpressão:10-2019
Editor:Porto Editora
Código:06705
Coleção:Legislação
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SINOPSE

Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
  • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
  • Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições;
  • Lei n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Lembramos que, em www.portoeditora.pt/direito, poderá descarregar e imprimir atualizações legais gratuitas, até à preparação de uma nova edição. Caso pretenda receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, basta aceder ao mesmo site e subscrever a newsletter da Coleção Legislação.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA
Telmo Barreira |2019-03-21
CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.
Óptimo
Marlene |2019-03-21
excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

DETALHES DO PRODUTO

Códigos Penal e Processo Penal
ISBN:978-972-0-00241-9
Edição/reimpressão:10-2019
Editor:Porto Editora
Código:06705
Coleção:Legislação
Idioma:Português
Dimensões:167 x 244 x 40 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:944
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Ensino > Livros Universitários > Direito > Penal > Livros > Livros em Português > Direito > Direito Penal

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