Código Penal - Edição Académica

Código Penal - Edição Académica

avaliação dos leitores (3 comentários)
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ISBN:978-972-0-01935-6
Edição/reimpressão:10-2015
Editor:Porto Editora, S.A.
Código:06762
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SINOPSE

É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais. Além de terem sido alvo de uma profunda revisão, os textos contidos nesta nova edição contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 157/2014, de 24 de outubro, e Lei n.º 62/2015, de 24 de junho - introduziram alterações à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho (lei de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo);
  • Lei n.º 77/2014, de 11 de novembro - procedeu à vigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (legislação de combate á droga);
  • Lei n.º 82/2014, de 30 de dezembro - procedeu à trigésima quarta alteração ao Código Penal;
  • Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro - procedeu à trigésima quinta alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 30/2015, de 22 de abril - procedeu à trigésima sexta alteração ao Código Penal e introduziu alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, relativa à corrupção;
  • Lei n.º 55/2015, de 23 de junho - introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, relativa a medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
  • Lei n.º 66/2015, de 6 de julho - introduziu alteração ao Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro (Regime jurídico dos cheques sem provisão);
  • Lei n.º 81/2015, de 3 de agosto - procedeu à trigésima sétima alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 83/2015, de 5 de agosto - procedeu à trigésima oitava alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto - procedeu à trigésima nona alteração ao Código Penal;
  • Lei n.º 110/2015, de 26 de agosto - procedeu à quadragésima alteração ao Código Penal;

    Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito. Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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    COMENTÁRIOS DOS LEITORES

    Útil e prático
    Leandra |06.11.2014
    Muito útil no dia a dia, e de fácil consulta.
    Essencial
    Ricardo Duarte |26.01.2014
    Para aqueles que utilizam o código Penal como principal ferramenta, esta edição é excelente, pois, mesmo com legislação complementar consegue manter um tamanho bastante prático.

    DETALHES DO PRODUTO

    Código Penal - Edição Académica
    ISBN:978-972-0-01935-6
    Edição/reimpressão:10-2015
    Editor:Porto Editora, S.A.
    Código:06762
    Idioma:Português
    Dimensões:128 x 198 x 17 mm
    Encadernação:Capa mole
    Páginas:392
    Tipo de Produto:Livro
    Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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