Código Penal - Edição Académica

Código Penal - Edição Académica

avaliação dos leitores (3 comentários)
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ISBN:978-972-0-00045-3
Edição/reimpressão:09-2017
Editor:Porto Editora
Código:06762
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SINOPSE

É nosso objetivo oferecer aos profissionais e estudantes do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Esta nova edição da obra Código Penal - Edição Académica inclui, assim, a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que revogou e substituiu a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e contempla, ainda, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 7/2017, de 2 de março - introduziu alterações à Tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 23 de janeiro;

Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código Penal e à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro;

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal;

Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - que introduziu alterações ao Código Penal.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.
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COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Útil e prático
Leandra |2014-11-06
Muito útil no dia a dia, e de fácil consulta.
Essencial
Ricardo Duarte |2014-01-26
Para aqueles que utilizam o código Penal como principal ferramenta, esta edição é excelente, pois, mesmo com legislação complementar consegue manter um tamanho bastante prático.

DETALHES DO PRODUTO

Código Penal - Edição Académica
ISBN:978-972-0-00045-3
Edição/reimpressão:09-2017
Editor:Porto Editora
Código:06762
Idioma:Português
Dimensões:128 x 198 x 21 mm
Encadernação:Capa mole
Páginas:496
Tipo de Produto:Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal

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