Estudar é caro? Diferentes bolsas de estudo ao alcance de todos

O alargamento da escolaridade obrigatória (até ao 12.º ano de escolaridade) e a formação superior contribuem para o progresso social, económico e cultural do país. Mas tal implica um esforço financeiro das famílias. Para compensar estes encargos e para que nenhum jovem seja privado do direito à educação, o Estado (e não só!) atribui bolsas de estudo quer a estudantes do ensino secundário, ou cursos equivalentes, quer do ensino superior. Conheça algumas das bolsas de estudo a que o seu educando se pode candidatar.

 ENSINO SECUNDÁRIO 

>> Bolsa de estudo do Estado

A bolsa de estudo consiste num apoio do Estado aos jovens estudantes, com o objetivo de combater o abandono escolar, melhorar a sua qualificação e compensar os encargos acrescidos com a frequência obrigatória de nível secundário ou equivalente.

A quem se destina: Aos alunos com idade inferior a 18 anos que ingressem no ensino secundário, ou em nível de escolaridade equivalente, em estabelecimentos de ensino públicos e estabelecimentos de ensino particulares ou cooperativos, em regime de contrato de associação.

Condições: Destinada a estudantes que estejam a frequentar o 10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridade ou nível equivalente com aproveitamento escolar, que recebam abono de família (1.º e 2.º escalões) e usufruam de apoios da Ação Social Escolar (ASE).

Prazos: A bolsa de estudo não necessita de ser requerida. Se reunir as condições exigidas, é atribuída oficiosamente e paga juntamente com o abono de família para crianças e jovens.

Mais informações: Aconselha-se a consulta dos serviços administrativos do estabelecimento de ensino frequentado pelo jovem e o site da Segurança Social.

 

>> Bolsa de mérito do Estado

Por bolsa de mérito entende-se a prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário.

A quem se destina: Aos alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário que tenham direito a apoios da ASE.

Condições: Relativamente ao ano de escolaridade anterior, o candidato deverá ter aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular com classificação igual ou superior a 4 valores (9.º ano de escolaridade) ou igual ou superior a 14 valores (10.º ou 11.º anos).

Prazos: A candidatura deve ser feita até 30 de setembro de cada ano, no estabelecimento de ensino frequentado pelo aluno, mediante a apresentação de documentos, como o formulário de candidatura e o comprovativo da classificação da média anual.

Mais informações: A bolsa de mérito é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos carenciados do ensino secundário e com a bolsa de estudo atribuída aos alunos do ensino secundário através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

 

 ENSINO SUPERIOR 

>> Bolsa de estudo do Estado

É a mais conhecida forma de apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A bolsa de estudo é um apoio anual “para comparticipação nos encargos com a frequência de um curso” do ensino superior. Esta é atribuída em situações em que “o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros”, como se pode ler no atual regulamento.

A quem se destina: Aos alunos economicamente carenciados que estejam matriculados ou que se tenham candidatado a um curso no ensino superior de licenciatura, mestrado ou até os novos cursos técnicos superiores profissionais.

Condições: O requerimento à bolsa de estudo deve ser feito anualmente pelos estudantes, através do site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). O processo de candidatura pode ser logo realizado após a candidatura online ao ensino superior ou após a inscrição no estabelecimento de ensino superior onde foi colocado.

Prazos: A candidatura deve ser feita entre 25 de junho e 30 de setembro.

Mais informações: É possível simular online a atribuição de bolsa de estudo para o ensino superior no site da DGES. Os alunos provenientes de outros países também podem concorrer a uma bolsa de estudo, desde que estejam matriculados num estabelecimento de ensino superior.

 

>> Programa +Superior

O Programa +Superior é uma medida que visa incentivar e apoiar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões.

A quem se destina: Aos alunos economicamente carenciados que se encontram a frequentar instituições com uma menor procura “por se encontrarem sediadas em regiões do país com menor pressão demográfica”.

Condições: Terem sido colocados, no ano letivo para o qual se candidatam à bolsa de mobilidade, numa das instituições elegíveis e terem realizado a matrícula e inscrição na mesma; terem requerido bolsa de estudo da ação social dentro do prazo fixado no regulamento anual; ter-lhes sido atribuída uma bolsa de estudo da ação social e terem residência habitual em Portugal em concelho não abrangido pela NUTS III, onde está situada a unidade orgânica da instituição de ensino superior em se encontram matriculados e inscritos.

Prazos: Sem ainda datas concretas, o prazo para solicitação desta bolsa de mobilidade deverá coincidir com a candidatura à 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso 2021, prolongando-se até meados de novembro.

Mais informações: O Programa +Superior é objeto de regulamento anual, pelo que deverá consultar o site da Direção-Geral do Ensino Superior. Até à data deste artigo, o regulamento deste programa ainda não tinha sido homologado. 

 

>> Bolsa por mérito do Estado

A quem se destina: Aos alunos do 2.º ano que frequentam um estabelecimento de ensino superior público ou privado com aproveitamento excecional, independentemente dos seus rendimentos.

Condições: Aos alunos que, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, tenham tido aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito, com um aproveitamento de, pelo menos, Muito Bom (16 valores).

Mais informações: Consultar o site da Direção-Geral do Ensino Superior.

 

>> Bolsa de frequência de estudantes com incapacidade

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a iniciativa “Inclusão para o Conhecimento”, pretende promover o acesso ao ensino superior e ao conhecimento dos cidadãos com necessidades especiais. 

A quem se destina: Aos alunos que estejam matriculados e inscritos numa instituição de ensino superior com incapacidade igual ou superior a 60%.

Condições: Podem candidatar-se a esta bolsa os estudantes que comprovem o grau de incapacidade através de um atestado médico de incapacidade multiuso e que tenham a situação tributária e contributiva regularizada.

Mais informações: Consultar o site da Direção-Geral do Ensino Superior.

 

Outras bolsas:

>> Bolsa da própria instituição: Várias instituições constituem também fundos próprios dedicados a apoiar os estudantes que não são elegíveis a bolsas.

>> Bolsa da Câmara Municipal: Alguns municípios atribuem bolsas de estudo aos alunos do ensino superior do seu concelho.

>> Bolsas privadas: Para além dos apoios prestados pelas universidades e politécnicos, existem algumas instituições privadas que atribuem bolsas de estudo. Alguns exemplos:

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