360º - o que acontece na Educação (Mai.2017)

Pré-Escolar

O Parlamento já aprovou os diplomas que garantem a universalização da educação pré-escolar aos três anos.

Assim, o Ministério da Educação comprometeu-se já a cumprir essa medida, inscrita, aliás, já no programa de governo.

1.º ciclo

Já publicado em Diário da República, o despacho que regulamenta as matrículas e a constituição de turmas para o próximo ano letivo determina de facto a tão esperada redução de alunos por turma, mas apenas nas escolas que se situam em zonas carenciadas – nos conhecidos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária – e, para já, apenas nos anos iniciais de cada ciclo (1º, 5º, 7º e 10º anos).

Em entrevista concedida a Bárbara Wong, do Público, Teresa Calçada e Elsa Maria Conde, as responsáveis pelo Plano Nacional de Leitura (PNL) 2027, admitiram ser necessária «uma certa frescura» para seduzir nomeadamente os rapazes para a leitura de livros.

Apostadas em fazer da leitura um bem na vida das pessoas – e não apenas da dos jovens –, avançaram também que desejam que o PNL venha a ter espaço por exemplo na televisão.

2.º e 3.º ciclos e secundário

Um estudo do Conselho Nacional de Educação confirma que Portugal é, na OCDE, exceção no que respeita às aulas de 90 minutos e ao tempo total passado por crianças e jovens nas escolas.

Na maioria dos países da OCDE as aulas são de 45 ou 50 minutos, e cada vez mais se constata que mais tempo de aula – ou até de ensino – não significa melhores aprendizagens. É o que afirmam cada vez mais autores, europeus ou norte-americanos, que defendem mesmo que a idade do aluno deveria ser também fator determinante na equação.

É tempo de, em Portugal, os tempos de cada aula e os tempos totais em escola serem alvo da análise que merecem.

Na sua análise às implicações do Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, apresentado pelo Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação defende que o cumprimento das diretrizes do documento exigirá mudanças no sistema educativo, ao nível, por exemplo, dos currículos e das práticas pedagógicas.

O parecer do CNE, que sublinha a pertinência do documento, defende então que as alterações curriculares e de funcionamento das escolas sejam graduais, sustentadas e duradouras, e perspetiva a necessidade de novas práticas em sala de aula e um trabalho mais colaborativo entre os professores, até pela maior permeabilidade entre disciplinas.

Entre outras ideias incluídas pelo governo na sua conceção de «flexibilização curricular», está, soube-se agora, o conceito de «permeabilidade» entre os cursos do ensino secundário. Assim, passará a ser possível a um aluno do secundário escolher como opções disciplinas de cursos que não o seu.

Já no 2º e 3º ciclos, as escolas poderão inovar metodologicamente, fundindo disciplinas, criando disciplinas semestrais, ou aprovando períodos específicos dedicados a um tema, mas sempre sem alterarem o número global de horas em vigor atualmente.

"Tudo o que está a ser feito não é indiferente ao Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar", garante o secretário de Estado que defendeu que a intenção do ME é a de resolver um "problema transversal": a inexequibilidade dos programas que não são cumpridos devido à sua extensão. A flexibilização até 25% do currículo fica assim nas mãos das escolas que têm de se reorganizar com os mesmos tempos, metas e programas.

Já com algumas semanas de vida, um novo projeto de lei inscreveu o princípio do recurso a manuais digitais numa alínea do mais lato regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares.

Ainda a previsível grande distância de uma necessária regulamentação, a discussão do tema em Assembleia da República levantou as dúvidas mais pertinentes quanto ao assunto: entre outras, que consequências daí adviriam para a formação dos jovens e para o seu contacto com os livros, a (im)possibilidade de criar condições de igualdade para todos os alunos, ou em todas as escolas.