Já devolveu os manuais escolares usados?
Com o fim do ano letivo, começa a época em que os encarregados de educação têm de devolver os manuais escolares gratuitos às escolas. Mas esta regra não se aplica a todos os ciclos de estudos.
Conheça as regras e o que fazer para obter os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo
O processo de distribuição gratuito e de reutilização de manuais escolares encontra-se estabelecido no Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro. Conheça as regras para a devolução dos manuais usados e o que fazer para obter os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo.
Como e quando tenho de devolver os manuais escolares?
Os manuais escolares gratuitos devem ser devolvidos às escolas no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, no caso das disciplinas sujeitas a exames. A devolução é obrigatória, salvo para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico (1.o, 2.º, 3.º e 4.º anos) no ano letivo 2023/2024. A partir do próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo também terão de devolver os manuais.
Os manuais distribuídos gratuitamente aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem ser devolvidos, à exceção de manuais de disciplinas sujeitas a exame ou de alunos que não transitam de ano nem mudam de escola.
Como este procedimento é diferente de escola para escola, confirme junto do estabelecimento de ensino do seu educando quais os manuais que devem ser devolvidos, bem como a data e o local de devolução.
Como evitar problemas na devolução?
Os manuais devem ser devolvidos em bom estado, o que não significa novos, pois há um desgaste decorrente do uso normal e adequado que tem de ser considerado. Exige-se, no entanto, que o livro esteja completo, com todas as folhas e capa presas, sem rasgões ou rabiscos que dificultem a leitura, limpo e sem identificação pessoal. As páginas do livro não podem estar escritas, rasgadas ou sublinhadas.
Após verificar o estado de conservação do manual, a escola emitirá uma declaração comprovativa da devolução, que deve ser guardada até receber os vouchers para os manuais do próximo ano.
E se não devolver os manuais?
Quem não devolver os manuais escolares obrigatórios ficará impedido de receber manuais gratuitos no ano letivo seguinte, a menos que pague o valor integral dos manuais não devolvidos. No entanto, alunos que não transitam de ano podem manter os manuais até concluírem o ciclo ou as disciplinas em questão.
O kit digital tem de ser devolvido?
Sim! Distribuídos no início de cada ciclo, os kits digitais (computador portátil, carregador, hotspot, cartão SIM, auscultadores e mochila) devem ser devolvidos após o 4.º, 9.º e 12.º anos, ou em caso de transferência de escola. Certifique-se de que os equipamentos estão limpos e funcionais. Remova todos os ficheiros pessoais e palavras-passe do seu educando antes da devolução.
Como os equipamentos têm de ser verificados no momento da entrega, é aconselhável que o computador seja entregue com bateria.
Como obter os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo?
Os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. Os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, com as seguintes datas de emissão:
-
1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos: a partir de 1 de agosto.
-
5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos: a partir de 8 de agosto.
-
10.º, 11.º e 12.º anos: a partir de 13 de agosto.
A devolução dos manuais escolares e dos kits digitais em bom estado é uma responsabilidade de alunos e encarregados de educação. É importante seguir todos os procedimentos corretamente para garantir o acesso aos manuais gratuitos para o próximo ano letivo.
Com o fim do ano letivo, começa a época em que os encarregados de educação têm de devolver os manuais escolares gratuitos às escolas. Mas esta regra não se aplica a todos os ciclos de estudos.
O processo de distribuição gratuito e de reutilização de manuais escolares encontra-se estabelecido no Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro. Conheça as regras para a devolução dos manuais usados e o que fazer para obter os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo.
Como e quando tenho de devolver os manuais escolares?
Os manuais escolares gratuitos devem ser devolvidos às escolas no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, no caso das disciplinas sujeitas a exames. A devolução é obrigatória, salvo para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico (1.o, 2.º, 3.º e 4.º anos) no ano letivo 2023/2024. A partir do próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo também terão de devolver os manuais.
Os manuais distribuídos gratuitamente aos alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem ser devolvidos, à exceção de manuais de disciplinas sujeitas a exame ou de alunos que não transitam de ano nem mudam de escola.
Como este procedimento é diferente de escola para escola, confirme junto do estabelecimento de ensino do seu educando quais os manuais que devem ser devolvidos, bem como a data e o local de devolução.
Como evitar problemas na devolução?
Os manuais devem ser devolvidos em bom estado, o que não significa novos, pois há um desgaste decorrente do uso normal e adequado que tem de ser considerado. Exige-se, no entanto, que o livro esteja completo, com todas as folhas e capa presas, sem rasgões ou rabiscos que dificultem a leitura, limpo e sem identificação pessoal. As páginas do livro não podem estar escritas, rasgadas ou sublinhadas.
Após verificar o estado de conservação do manual, a escola emitirá uma declaração comprovativa da devolução, que deve ser guardada até receber os vouchers para os manuais do próximo ano.
E se não devolver os manuais?
Quem não devolver os manuais escolares obrigatórios ficará impedido de receber manuais gratuitos no ano letivo seguinte, a menos que pague o valor integral dos manuais não devolvidos. No entanto, alunos que não transitam de ano podem manter os manuais até concluírem o ciclo ou as disciplinas em questão.
O kit digital tem de ser devolvido?
Sim! Distribuídos no início de cada ciclo, os kits digitais (computador portátil, carregador, hotspot, cartão SIM, auscultadores e mochila) devem ser devolvidos após o 4.º, 9.º e 12.º anos, ou em caso de transferência de escola. Certifique-se de que os equipamentos estão limpos e funcionais. Remova todos os ficheiros pessoais e palavras-passe do seu educando antes da devolução.
Como os equipamentos têm de ser verificados no momento da entrega, é aconselhável que o computador seja entregue com bateria.
Como obter os manuais escolares gratuitos para o próximo ano letivo?
Os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. Os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, com as seguintes datas de emissão:
- 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos: a partir de 1 de agosto.
- 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos: a partir de 8 de agosto.
- 10.º, 11.º e 12.º anos: a partir de 13 de agosto.
A devolução dos manuais escolares e dos kits digitais em bom estado é uma responsabilidade de alunos e encarregados de educação. É importante seguir todos os procedimentos corretamente para garantir o acesso aos manuais gratuitos para o próximo ano letivo.
