Edição n.º 21, outubro de 2016

A medida anunciada pelo Governo teve reações positivas no primeiro momento. Contudo, várias vozes surgiram contrapondo o impacto negativo no sucesso dos alunos e na equidade no acesso à educação. Mas as consequências podem ser mais vastas…

Não será coincidência que sejam professores e investigadores algumas das vozes discordantes em relação à intenção do Ministério da Educação em tornar obrigatória a reutilização de manuais escolares.

De facto, por bem intencionada que pareça a “mudança de mentalidades” em relação à reutilização – que, sublinhe-se, carece de qualquer fundamento ou estudo – sobram evidências quanto ao impacto negativo que a obrigatoriedade terá a vários níveis.

A intenção de obrigar os pais dos alunos que entraram agora para o 1.º ano a devolverem os manuais em 2017, sob pena de serem multados, teve o condão de agitar consciências, levando a que se começassem a ouvir opiniões contrárias. Ainda em julho, Felisbela Lopes, professora associada com agregação da Universidade do Minho, escrevia no Jornal de Notícias:



“Um livro escolar imaculado será um sinal inequívoco de que não foi usado e, pior ainda, de que não foi capaz de criar qualquer elo de ligação com a criança que dele se apoderou durante um ano letivo”, acrescentando que “querer fazer retornar à escola manuais em bom estado é dizer aos alunos: não leiam, não escrevam, não se relacionem com os livros”.

Na mesma linha, o investigador e professor universitário de Filosofia da Educação, Adalberto Dias de Carvalho, chama a atenção para a importância da “utilização dos livros escolares e na possibilidade de os usar como ferramenta de estudo e, naturalmente, tomar notas, sublinhar, numerar ou destacar graficamente”, “técnicas que “ajudam a melhorar a compreensão de um texto devido ao esforço cognitivo e de atenção que implicam, ajudam a estruturar o pensamento, para além de poderem ser úteis para, no futuro, relembrar mais eficaz e rapidamente os assuntos abordados nas aulas”. Em artigo publicado em setembro (ver página seguinte), o investigador recorda mesmo “uma imagem que retive quando visitei o Museu Picasso, em Barcelona: os manuais escolares usados (e guardados) pelo pintor apresentam-se repletos de apontamentos e anotações manuscritas”.

Paralelamente, a professora universitária Eugénia Gamboa, em artigo publicado no jornal i em finais de agosto, considera que a medida agrava “a desigualdade social” ao “comparticipar a 100% a compra dos manuais escolares dos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo a quem não precisa” e, ao mesmo tempo, “congelar as comparticipações e os apoios da Ação Social Escolar nos restantes anos e ciclos para o ano letivo de 2016 para quem deles necessita”.



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