Leis do Trabalho - Tudo o que precisa de saber
- Quais são os limites máximos do período normal de trabalho?
- Quais são os créditos que um trabalhador pode exigir em caso de cessação do contrato de trabalho?
- O que pode um trabalhador fazer se o empregador deixar de lhe pagar?
- Qual a duração máxima de um contrato de trabalho a termo certo?
- A ausência por doença ou acidente altera o direito a férias?
- Quais são os direitos de uma trabalhadora durante a gravidez?
Com 300 perguntas e respostas escritas de um modo simples e direto e recorrendo a uma série de exemplos práticos e esquemas sintetizadores, esta obra é um verdadeiro guia prático para responder a todas as dúvidas que surgem tanto ao trabalhador como ao empregador e aos profissionais que lidam com matérias laborais.
Retificação à 5.ª edição: no primeiro texto da segunda coluna da tabela apresentada na página 70 (resposta à pergunta 69), onde se lê "Mínimo de 35 horas anuais" deve ler-se "Mínimo de 40 horas anuais".
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