Da necessidade de conhecer para prever ou da prevalência da democracia sobre a demagogia

Fernando Conde Monteiro*

“A maior necessidade do Estado é a de governantes corajosos.”
Johann Goethe

O nosso país não tem estatísticas, que deviam ser regulares, sobre a designada criminalidade oculta. De facto, a maior parte da criminalidade não é objeto de atenção ou de investigação por parte das chamadas instâncias formais de controlo (polícias, ministério público, tribunais), ou porque nem sequer lá chega (ausência de denúncia) ou porque acaba por ser arquivada sem mais (“mortandade processual”). Nos EUA, particularmente desde 1966 que se fazem inquéritos vitimológicos abrangendo uma série de crimes ilustrativos de uma criminalidade considerada de particular relevo (crimes contra as pessoas, de natureza patrimonial, etc.). A constatação na administração Johnson de disparidades entre as estatísticas oficiais e a criminalidade real (particularmente nos crimes sexuais) levou posteriormente à institucionalização deste tipo de inquéritos. Por outro lado, é reconhecido como paradigmático, agora no âmbito dos designados inquéritos de autodenúncia (self-reported studies), em que se pergunta a alguém se já cometeu crimes e quais ao longo de um certo período de tempo, o trabalho pioneiro de A. Poterfield, Youth in Trouble (1946), sobre a criminalidade juvenil. A importância desta última natureza de inquéritos consistiu, desde logo, na demonstração empírica de que todos somos criminosos – algo que assenta em preposições de índole vária que vão desde a religião (pense-se no calvinismo) até à psicologia (tenha-se presente a caracterização freudiana das crianças como seres perversos polimórficos), passando, entre outras, pela filosofia (Hobbes, por exemplo).

Deste modo, poder-se-á compreender melhor as afirmações recorrentes do discurso dos políticos portugueses de que somos um povo de brandos costumes – algo que foi veiculado no antigo regime, no âmbito da propagando oficial do povo puro (defesa da raça), heroico e destemido, como não há nenhum...    

Muito se tem dito sobre a atual crise financeira de que todos estamos a ser vítimas. Quase ninguém se tem ocupado dos aspetos culturais e mesmo mentais da situação em que nos encontramos e também numa perspetiva histórica. De facto, a doutrina do “orgulhosamente sós” exprimia um autismo governativo e cultural que já tinha as suas raízes em tempos antigos (pense-se, por exemplo, na estagnação científica e cultural por via dos mecanismos de censura vigentes no quadro da inquisição, na expulsão dos judeus, na anomia em face das revoluções industriais) e que o atual regime continuou – a demonstrá-lo está desde logo esta mesma crise.

Ao contrário da situação financeira, a criminalidade não se encontra oficialmente em “crise”. Porque se ignora, não existe (solipsismo). Que bom seria também para a nossa classe política continuar a colocar igualmente na economia um manto que cobrisse por inteiro a verdade crua e dura do real em que nos movemos, no âmbito da ficção em que o atual regime nos guiou ao longo destas décadas.

Com Platão, poderemos no entanto afirmar: “A real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.” No crime, na vida, resta saber até quando…

*Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Centro de Investigação Interdisciplinar dos Direitos Humanos da Universidade do Minho