Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Fiscal
Atualização IIIAlteração à Lei n.º 2/2014, de 16-01, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e aprovação do novo Código Fiscal do Investimento.

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Fiscal – Edição Académica

Atualização IIIAlteração à Lei n.º 2/2014, de 16-01, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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IRC

Atualização IIAlteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

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Novo Código de Processo Civil

Atualização IAlteração ao Regulamento das Custas Processuais.
Atualização II
Primeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis.

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Novo Código de Processo Civil – Edição Académica

Atualização IPrimeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis.

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Códigos Penal e Processo Penal

Atualização IVigésima primeira alteração ao DL n.º 15/93, de 22 de janeiro.

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Código Penal – Edição Académica

Atualização IVigésima primeira alteração ao DL n.º 15/93, de 22 de janeiro.

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