Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 

Fiscal
Atualização ISegunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, produzindo alterações em diversos diplomas de âmbito fiscal.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Fiscal - Edição Académica
Atualização ISegunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014, produzindo alterações em diversos diplomas de âmbito fiscal.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Novo Código de Processo Civil
Atualização IAlteração ao Regulamento das Custas Processuais.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.


Registos e Notariado, Edição Académica
Atualização IAlteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.




Artigos de opinião    

Função Pública: novo regime laboral
Carlos José Batalhão - Julho de 2014

O Direito está a mudar...
Fátima Reis Silva - Maio de 2014

Os custos de cumprimentos dos sujeitos passivos de IVA
Hugo Salgueirinho Maia - Abril de 2014

Regras diferentes no relacionamento com a Administração Pública
Carlos Batalhão - Dezembro de 2013

Os efeitos do acórdão n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional
Alexandra Silva - Outubro de 2013


Ver mais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

</span>