Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 


Fiscal

Atualização IICorreções introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11-03.

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Fiscal – Edição Académica

Atualização IICorreções introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11-03.

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Novo Código de Processo Civil

Atualização IIIAlteração à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto.

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Novo Código de Processo Civil – Edição Académica

Atualização IIAlteração à Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, e alteração aos Anexos I a IV do Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho, de 22 de dezembro de 2000.

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Registos e Notariado – Edição Académica

Atualização IVAlteração decorrente do Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27-02.

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Códigos Penal e Processo Penal

Atualização IVAtualização de artigo do Código de Processo Penal em virtude da publicação do Acórdão do STJ n.º 16/2014, de 20-11 (in DR, 1.ª série, de 2015-01-06), de Uniformização de Jurisprudência.

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Processo Penal - Edição Académica

Atualização IAtualização de artigo do Código de Processo Penal em virtude da publicação do Acórdão do STJ n.º 16/2014, de 20-11 (in DR, 1.ª série, de 2015-01-06), de Uniformização de Jurisprudência.

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IRC

Atualização IIIAlterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, e pelas Leis n.os 82-B/2014, 82-C/2014 e 82-D/2014, de 31 de dezembro.

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