Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 


IRC

Atualização IIIAlterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, e pelas Leis n.os 82-B/2014, 82-C/2014 e 82-D/2014, de 31 de dezembro.

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Registos e Notariado – Edição Académica

Atualização IIAlteração ao Regulamento do Registo de Automóveis.
Atualização III
- Alteração produzida pelo DL n.º 19/2015, de 3-02.

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Comercial

Atualização IAlteração produzida pelo DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
Atualização II
- Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro.

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Comercial – Edição Académica

Atualização IAlteração produzida pelo DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
Atualização II
- Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro.

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