Coleção Legislação Porto Editora

A Porto Editora disponibiliza, até à preparação de novas edições, atualizações online das suas obras de legislação.
Os documentos são fornecidos no formato dos livros e com indicação da página e local onde poderá colar o novo texto de lei.

Simples, prático e gratuito. Para quem trabalha com matérias legais, sabemos que este serviço será fundamental.

Últimas atualizações 


Fiscal, 36.ª Edição

Atualização I - Novas Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente para vigorarem durante o ano de 2016, aprovadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio (2.ª Série).
Atualização II - Alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário decorrentes da publicação da Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, e retificação do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro e do Código de Procedimento e de Processo Tributário, decorrentes da publicação da Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio.

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Fiscal – Edição Académica, 14.ª Edição

Atualização INovas Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente para vigorarem durante o ano de 2016, aprovadas pelo Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio (2.ª Série).
Atualização II - Alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário decorrentes da publicação da Lei n.º 13/2016, de 23 de maio, e retificação do Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro e do Código de Procedimento e de Processo Tributário, decorrentes da publicação da Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio.

Consulte a área de atualizações para descarregar o ficheiro.

 

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