Código do Trabalho
4.ª Edição
Atualização I - Inconstitucionalidade geral da norma constante do artigo 356.º, n.º 1, do Código do Trabalho declarada pelo Tribunal Constitucional.
Atualização II - Primeira alteração à Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro, dada pela Portaria n.º 108-A/2011, de 14 de março.
Atualização III - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Atualização IV - Lei n.º 3/2012, de 10 de janeiro, que estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo e o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação.