Códigos Penal e Processo Penal
4.ª Edição
Atualização I - Alteração ao Código Penal introduzida pela Lei n.º 4/2011, de 16 de fevereiro.
Atualização II - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro.
Atualização III - Alteração dada pela Lei n.º 13/2012, de 26 de março, ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Retificação - Correção de lapso detetado no livro Códigos Penal e Processo Penal.
Código Penal - Edição Académica
2.ª Edição
Atualização I - Alteração ao Código Penal introduzida pela Lei n.º 4/2011, de 16 de fevereiro.
Atualização II - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro.
Atualização III - Alteração dada pela Lei n.º 13/2012, de 26 de março, ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.
Processo Penal - Edição Académica
2.ª Edição
Retificação - Correção de lapso detetado no livro Processo Penal, Edição Académica.