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Coleção Legislação - Edição Profissional
Código do Trabalho
25.ª Edição
Atualização I
O Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, introduziu uma alteração...
Códigos Penal e de Processo Penal
20.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 19-F/2026, de 8 de maio, aditou novas substâncias...
Código de Processo Civil
11.ª Edição
Atualização I
A Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, introduziu uma alteração...
Código dos Contratos Públicos
6.ª Edição
Atualização II
O Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, introduziu uma alteração...
Constituição da República Portuguesa
Nova Legislação do Arrendamento Urbano
1.ª Edição
Atualização X
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, procedeu à revogação do...
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
1.ª Edição
Atualização XI
A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, introduziu uma alteração...
Coleção Legislação - Edição Académica
Constituição da República Portuguesa
15.ª Edição
Atualização I
A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, introduziu alterações....
Novo Código de Processo Civil
10.ª Edição
Atualização V
A Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, introduziu uma alteração...
Registos e Notariado
12.ª Edição
Atualização III
A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, introduziu...
