Início > Homepage > Acordo Ortográfico > Espaço Aluno > Mobile > Produtos > Quem Somos > Contacte-nos > Campanhas > NewslettersInternacional > Área Lingua Portuguesa > Livros > Direito > Direito Civil Geral > Novo Regime do Arrendamento Urbano - Notas Práticas
Esta publicação visa facilitar a tarefa de todos aqueles que necessitam de conhecer o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que entrou em vigor no dia 28 de Junho de 2006.
Os autores procuraram ser o mais simples e directos possível nas notas que redigiram, utilizando uma linguagem acessível para tentar clarificar o conteúdo das novas normas e, assim, contribuir para o esclarecimento de todos os seus destinatários.
Esta publicação disponibiliza:
-Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
-Normas do Código Civil
-Normas do Código de Processo Civil
-Normas do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Legislação complementar:
-Elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
-Regimes de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e atribuição do Subsídio de Renda
-Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
-Regime de determinação e verificação do Coeficiente de Conservação
-Comissões Arbitrais Municipais
-Definição do conceito fiscal de prédio devoluto
Ano de edição ou reimpressão: 2006
Editor: Porto Editora
Dimensões: 150 x 230 x 15 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 228
Classificação: Direito Civil Geral
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